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Resumo Proporcional Geral – Julho/2013

Resumo Proporcional Geral – Julho/2013 – Publicado no DJE em 30/08/2013 (pág. 40). Republicado em 10/10/2013 (pág. 76). 2ª Republicação em 6/1/2015 (pág. 39).