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Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013

Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 08). 2ª republicação 23/10/2013( pág.38). 3ª Republicação 23/12/2014 (p.49)