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Resumo Proporcional Geral – Abril/2013

Resumo Proporcional Geral – Abril/2013 – Publicado no DJE em 29/05/2013 (pág. 15-54).  Republicado em 16/10/2013 (pág. 38). 2ª Republicação em 30/12/2014 (pág. 38).