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Provimento nº 14/2013

Provimento nº 14/2013 – Modifica formulários Crime Novo, Processos do Júri, visando garantir cumprimento da Meta 11/2013, da Corregedoria Nacional da Justiça. e, também, modifica o Foro da Infância e Juventude Novo. 1ª publicação no DJE em 29/11/2013, pág. 13/22. 2ª republicação no DJE em 02/12/13, pág 24/34.