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Provimento nº 10/2015/CGJCE

Provimento nº 10/2015/CGJ/CE – Institui a medalha ao Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacam, durante o ano, na Prestação Jurisdicional. Publicado no DJe, de 25/11/2015, págs. 30/31. (Alterado pelo Provimento nº 04/2018/CGJCE, publicado no DJe de 27/02/2018, págs. 29/30).