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Provimento nº 09/2016

Provimento nº 09-2016 – Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 – 23)