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Provimento nº 08/2014 (Revoga o Provimento Nº 06/2010)

O Provimento nº 08/2014/CGJCE (Versão atualizada)publicado no DJe de 28/11/2014 (págs. 19 e 115), foi editado em substituição ao Provimento nº 06/2010, consistindo em ato normativo uniformizador dos procedimentos necessários à prestação do serviço notarial e registral, no âmbito do Estado do Ceará.

Desde a sua edição, a citada Consolidação Normativa sofreu diversas alterações, a saber: Provimento nº 06/2015, Provimento nº 03/2016, Provimento nº 06/2016, Provimento nº 09/2016, Provimento n° 06/2017, Provimento n° 17/2017, Provimento nº 20/2017, Provimento n° 01/2018, Provimento n° 11/2018, Provimento n° 12/2018,  Provimento nº 14/2018Provimento nº 16/2018 e Provimento nº 18/2018.

Vale ressaltar que a Consolidação Normativa (Provimento nº 08/2014) possui seis anexos abaixo relacionados:
ANEXO I – Planilha para controle das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras.
ANEXO II – Modelo do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa.
ANEXO III – Modelo do Livro de Controle de Depósito Prévio.
ANEXO IV – Resumo mensal do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa.
ANEXO V – Termo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo.
– ANEXO VI – Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos (Incluído pelo Provimento nº 14/2018 e Alterado pelo Provimento nº 16/2018).