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Provimento n° 11/2018/CGJCE

Provimento n° 11/2018/CGJCE  – Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27/28.