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Provimento n° 04/2018/CGJCE

Provimento n° 04/2018/CGJCE – Altera o Provimento nº 10/2015, que instituiu a Medalha DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO, conferida aos magistrados do Estado do Ceará, com o escopo de laurear aqueles que se destacaram, durante o ano anterior, na prestação jurisdicional, bem como o Provimento nº 01/2017, que o modificou. Publicado no DJe de 27/02/2018, pág (29-30).