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Provimento n° 01/2018/CGJCE

Provimento n° 01/2018/CGJCE  = Acrescenta o art. 117-A no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará- Provimento n° 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/01/2018, pág. (33-34).