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Parecer nº 8500259-90.2011.8.06.0026

Parecer 8500259-90.2011.8.06.0026

Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. COMAN. Competência da Diretoria do Fórum. Procedimento adotado por oficiais de justiça no cumprimento de soltura de presos. Resolução nº 108 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).