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Ofício Circular Nº 35/2008 – CGJCE

Ofício Circular Nº 35/2008 – Conforme o previsto no item 03 da Portaria 26/2008, de 25 de fevereiro de 2008 da Corregedoria Geral da Justiça, comunico aos Senhores Juizes com competência na área de Execuções Penais, que já se encontra disponível para acesso, preenchimento e envio mensal (até o dia 05 do mês subseqüente ao informado), planilha eletrônica referente ao Cadastro de Inspeções Penais, destinada a coletar dados relativos a inspeções realizadas em estabelecimentos prisionais nos termos do artigo 2º, §1º da Resolução 47 do Conselho Nacional de Justiça.