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TJCE instaura Processo Administrativo Disciplinar contra juíza acusada de desvio funcional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, na última quinta-feira (05/10), instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, Maria José Bentes Pinto. O colegiado acompanhou o posicionamento do relator, corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

De acordo com o relatório do corregedor-geral, os fatos constatados em Sindicância “demonstram que a magistrada violou os deveres da Magistratura, destoando à previsão do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, especificamente aos deveres de independência, imparcialidade e integridade”.

O Processo Administrativo Disciplinar instaurado para investigar a magistrada terá a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.