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TJCE e CNJ debatem situação de unidades de internação de jovens em conflito com a lei

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu, na manhã desta terça-feira (25/09), duas magistradas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da reunião foi analisar a situação das unidades de internação de jovens em conflito com a lei, especialmente sobre a superlotação dos centros.

As juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz são coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza unidades em todo o país. Também participaram do encontro os desembargadores Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Estado, e Francisco Suenon Bastos Mota, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE.

Presentes ainda os juízes Luiz Bessa Neto, Luciana Teixeira de Sousa e César Belmino Barbosa Evangelista Júnior, titulares da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, respectivamente.

Entre as propostas levantadas estão a formação de quadro fixo de juízes auxiliares e a especialização das unidades judiciárias da Infância e da Juventude, com criação de mais varas específicas para julgamento de atos infracionais.

Ainda na manhã desta terça, as coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem estiveram reunidas com o desembargador Suenon Bastos Mota, com o juiz Manuel Clístenes Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, e com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça estadual, Jaime Medeiros Neto. A equipe analisou o que mudou desde a última visita, realizada em 2010.

O desembargador informou que o Departamento de Engenharia do TJCE está elaborando projeto para reforma das instalações da 5ª Vara da Infância e da Juventude. De agosto de 2011 a agosto de 2012, a unidade recebeu volume de 2.935 processos.

Para a juíza Cristiana Cordeiro, é preciso acabar com a “cultura da internação”. Nessa segunda-feira (24/09), a magistrada visitou o Centro Educacional Patativa do Assaré, no bairro Ancuri. O local possui capacidade para 60 adolescentes, mas conta, hoje, com 140 internos. Ela ressaltou ainda a necessidade de capacitação permanente dos magistrados.

(25-09-2012 # 16:19:28)

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