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Reunião na Corregedoria Geral apresenta os avanços da erradicação do sub-registro civil

A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, esteve reunida, na tarde desta terça-feira (23/10), com a consultora de Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Sá, e com titulares de cartórios de Registro Civil de Fortaleza. O objetivo foi demonstrar os avanços obtidos no projeto de erradicação do sub-registro civil no Ceará.

A finalidade do projeto é implantar unidades interligadas dentro das maternidades de todo o Estado, de modo que a mãe e a criança recebam alta hospitalar já com a certidão de nascimento. “É muito indigno que uma pessoa nasça, morra e não tenha sido um cidadão por causa da falta do registro civil”, disse a corregedora, que ressaltou ainda o avanço do Estado por meio de mutirões de capacitação realizados no Interior.

 

No encontro, ficou decidido que a Corregedoria irá instaurar, de ofício, procedimentos administrativos para monitorar a criação e instalação de 93 unidades interligadas no Interior.

A medida atende ao Provimento n° 13/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde por meio de sistema informatizado.

 

Presentes à reunião o juiz corregedor auxiliar, Eduardo Torquato Scorsafava, representantes do Governo Estadual e do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).