Conteúdo da Notícia

Juízes participam de capacitação sobre inspeções anuais em cartórios

Juízes de Fortaleza e de comarcas do Interior participaram, na tarde desta sexta-feira (07/10), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de capacitação sobre inspeções anuais nos cartórios. A abertura foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. “Estamos reunidos com o objetivo de aperfeiçoarmos os procedimentos da função correicional extrajudicial”, declarou.

Os juízes receberam orientações dos auditores Márcia Aurélia Viana e Sóstenes Francisco de Farias sobre as atividades de fiscalização. “Eles deverão observar se os responsáveis pelos cartórios informam, integralmente, os atos praticados no sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) e se recolhem, nos prazos, os valores declarados ao Fundo”, explicou a auditora.

“Também deverão estar atentos à existência de serventias vagas, se houve a comunicação da vacância à Presidência TJCE e à Corregedoria Geral de Justiça, e se o responsável interino preenche e envia mensalmente o balanço financeiro à Divisão de Arrecadação do Tribunal, além de outras observações administrativas”, acrescentou.

Na ocasião, foi apresentado o Manual da Correição e Inspeção Extrajudicial. O material reúne informações úteis para o conhecimento da atividade cartorária e o roteiro detalhado das etapas dos trabalhos de fiscalização.

“O manual busca, principalmente, orientar a atuação do magistrado na função institucional de fiscalização da atividade extrajudicial, garantindo maior eficiência do serviço notarial e registral delegado e disponível ao cidadão”, esclareceu o corregedor.

esc_red-4-870x370

Os serviços de inspeção extrajudicial realizados pelos juízes acontecerão entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano e devem ser concluídos no prazo de 60 dias.

A capacitação é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Provimento nº 13/2015, expedido pela instituição em dezembro do ano passado. A norma estabelece que o juiz deverá realizar, anualmente, inspeções extrajudiciais nas serventias de sua comarca.

Também participaram do evento os juízes auxiliares da Corregedoria, Mirian Mota Randal Pompeu, Demetrio Saker Neto e Ricardo Bruno Fontenele.