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Juiz de Canindé é exemplo de boas práticas

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, considerando o Provimento nº 12/2012, do Tribunal de Justiça (TJCE), que tem por finalidade identificar, catalogar e disseminar as boas práticas de gestão do Poder Judiciário Cearense, com vistas a assegurar uma troca contínua de experiências de trabalho entre as diversas unidades administrativas e judiciárias, ressalta a atuação do juiz Antônio Josimar Almeida Alves.

O magistrado, titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, implantou, em junho de 2009, o Núcleo de Apoio Jurisdicional (NAJ), com o objetivo aproximar o Poder Judiciário das comunidades constituídas de pessoas com maior dificuldade de acesso à justiça.

A ideia é desenvolver ações que proporcionem o estudo dos problemas da sociedade, de forma a caracterizar as necessidades, bem como os recursos existentes. Boas práticas levadas a efeito para que a sociedade seja celeremente atendida.

Para tornar o projeto mais eficaz, o juiz Antônio Josimar Almeida Alves incentivou o Núcleo a realizar atendimento mensal em algum Bairro da cidade ou Comunidade da Zona Rural de Canindé, com a apresentação de palestras, orientações quanto à existência de benefícios, programas e projetos assistenciais, e campanhas educativas envolvendo temas relacionados com a criança, o adolescente, a mulher, o idoso e os portadores de necessidades especiais.

Só no terceiro trimestre de 2013, o NAJ atendeu um total de 981 pessoas, nas suas diversas atividades (aconselhamento, visita domiciliar, apresentação de exame de DNA, orientações e informações, atendimento do Projeto Pai Presente, dentre outras).

A implantação do NAJ tem proporcionado uma melhor presteza no atendimento e orientação à população, no sentido de informá-la sobre seus direitos e respectivos instrumentos de defesa, no exercício da cidadania.