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I Mutirão do Pai Presente: Corregedor-geral de Justiça enfatiza a importância jurídica, social e afetiva da iniciativa

O I Mutirão do Projeto Pai Presente em Fortaleza teve início na manhã desta segunda-feira (16/05), no Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos foram abertos pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que considera a iniciativa importante para o vínculo sócio afetivo entre pai e filho.

“O Mutirão do Pai Presente garante não apenas que crianças e jovens tenham seus direitos assegurados por Lei, como herança e pensão, por exemplo. Além da função jurídica, permite também um ganho social e afetivo. Isso porque, a figura paterna tem extrema importância”, declara.

O corregedor destacou também o fato da ação permitir o reconhecimento voluntário e garantir uma conciliação branda e sem transtornos. “Com esse mutirão, nós abrimos as portas do Judiciário para o pai que quer reconhecer seu filho de forma voluntária, sem transtornos, sem conflitos, e conscientes da importância da criança ou do jovem ter o nome do genitor em seus documentos”, disse.

Na ocasião, o desembargador mencionou que desde que foi implantado, em 2010, o Projeto Pai Presente garantiu mais de 6 mil reconhecimentos voluntários de paternidade no Estado do Ceará e que apesar do número ser expressivo, o Poder Judiciário que ir mais longe, por isso, a realização do Mutirão. “Queremos atingir um maior número de pessoas que se encontram sem o nome do pai na certidão de nascimento e com isso garantir o direito à paternidade previsto na Constituição”, disse.

A primeira etapa do I Mutirão do Pai Presente segue até o dia 27 de maio. As mães que decidirem participar devem levar ao Fórum a documentação necessária (sua identidade e a certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do suposto pai (nome completo e endereço). Caso o filho seja maior de idade, ele mesmo pode comparecer munido de informações e documentos necessários.

O segundo momento do mutirão acontecerá durante os dias 18 a 29 de julho, também no Fórum Clóvis Beviláqua. Os supostos pais que comparecerem ao Fórum participarão das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA. Todo o processo de reconhecimento de paternidade é gratuito.

A força-tarefa é coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e tem o apoio das Varas de Registros Públicos, da Defensoria Pública Geral do Estado, Faculdade Devry Fanor e da Secretaria de Educação do Município de Fortaleza.