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Corregedoria traz medidas no comparecimento em juízo

O Corregedor-Geral da Justiça Cearense, Desembargador Francisco Sales Neto, baixou, nessa quinta-feira (05/06), o Provimento nº 02/2014, que define medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento em juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, da pena ou livramento condicional.

Segundo o documento, os acusados ou processados que necessitem cumprir a obrigação de informar ou justificar suas atividades, poderão fazê-lo perante o juízo plantonista, nos finais de semana e feriados. O comparecimento será registrado em livro próprio do plantão e dele será fornecido recibo ao interessado.

A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, dessa quinta-feira, 05/06.