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Corregedoria discute a atual situação das Unidades Interligadas para a emissão de registro civil de nascimento

O Corregedor-Geral, Desembargador Francisco Sales Neto, o juiz corregedor auxiliar Neuter Marques Dantas Neto e a auditora Márcia Aurélia Viana Paiva, se reuniram, na tarde desta segunda-feira, (26/03), com representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (o secretário executivo Marcelo Sobreira e a responsável pela Célula de Proteção Básica, Meiriane Libório) e da Secretaria de Saúde do Estado (Mariana Nunes Gomes, Lindélia Sobreira e Jefferson Caio Vieira de Araújo).

O objetivo do encontro foi discutir a situação atual da implantação das Unidades Interligadas (UI) nos municípios do interior do Estado do Ceará para a emissão de registro civil de nascimentos nos estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) e identificar quais Unidades receberam os kits de equipamentos para seu funcionamento, composto de um microcomputador com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) instalado, uma impressora, um birô e uma cadeira.

A instalação das Unidades Interligadas faz parte do Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, normatizado pelos Provimentos nº 13, do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) e nº 04/11, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, que dispõem sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

A medida consiste na utilização do sistema informatizado interligado entre maternidades e as serventias de registro civil para que os recém-nascidos recebam alta hospitalar já com a certidão de seu registro civil.