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Corregedoria regulamenta Convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Universidade de Fortaleza, que trata sobre o projeto “Casamento Feliz”

O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Francisco Sales Neto, expediu o Provimento nº 01/2015, regulamentando a aplicação do Convênio de Cooperação Técnica nº 185/2014, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Universidade de Fortaleza (Unifor), que trata do Projeto de Extensão “Casamento Feliz”, que dá aos casais uma oportunidade gratuita de oficializar suas uniões. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (14/01).

Segundo o documento, os requerimentos de habilitação para o casamento, como o registro e a primeira certidão, estarão isentos de emolumentos e custas, desde que o casal esteja devidamente instruído com declaração de pobreza, firmada, sob as penas da lei.

Ainda de acordo com o Provimento, os requerimentos de habilitação deverão ser encaminhados, observado o limite de cinquenta casais e periodicidade máxima semestral, aos dez cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza, mediante rodízio, observando-se a seguinte ordem: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas; Distritos de Parangaba, Antônio Bezerra, Messejana, Mondubim e Mucuripe, iniciando-se, no primeiro semestre de 2015, pelo cartório da 1ª Zona.

O Projeto “Casamento Feliz” foi desenvolvido pela Universidade de Fortaleza. O casamento coletivo é aberto à comunidade cearense.