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Corregedoria-Geral institui formulários para acompanhar o cumprimento de metas

Com o objetivo de dar mais celeridade às correições, inspeções e visitas às Unidades Judiciárias, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu o Formulário de Identificação da Vara (Fiva) e o Formulário de Inspeção- Correição-Visita (Ficovi).

A medida atende ao Provimento nº 02/2012 e também tem como finalidade disciplinar ações para garantir o cumprimento das metas estabelecidas para as corregedorias.

Segundo o documento, o juiz titular da Comarca deve enviar o Fiva no prazo improrrogável de 90 dias para o e-mail corregedoria@tjce.jus.br. Já o Ficovi deve ser enviado para o mesmo endereço até oito dias antes da realização de inspeções e correições na respectiva Comarca.

Os formulários são documentos que fornecem dados sobre a Unidade, informações a respeito da competência e acervo processual em tramitação, acompanhamento de metas e projetos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (12/04). Os formulários estão disponibilizados na intranet.

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