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Corregedoria Geral de Justiça lança o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará

Codigo de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará foi apresentado, na tarde desta sexta-feira (12/12), no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará, para os titulares das serventias extrajudiciais, entidades, magistrados e demais autoridades.

O Desembargador Francisco Lincoln Araújo de Silva, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça, abriu o evento. Em seguida, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Francisco Sales Neto, agradeceu aos que contribuíram para a elaboração do Código e prestou uma singela homenagem ao Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho que “com muito esforço e dedicação, abraçou este desafio de atualizar o Código de Normas, juntamente com os auditores Márcia Aurélia Viana Paiva, Sóstenes Francisco de Farias e o analista judiciário Luciano Bezerra Furtado.”

Especialista em matéria extrajudicial, o Desembargador Paulo Airton Albuquerque, apresentou o Código para os presentes. O documento traz ao estudo todos os procedimentos referentes aos notários, registradores e distribuidores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará. O Código assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação de serviço notarial mais célere e eficiente.

Estiveram presentes no evento, os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque e Francisco Gomes de Moura, o advogado Marcelo Mota, representando o presidente da Ordem de Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) e Ana Teresa Araújo Mello Fiúza, presidente da Associação Cearense dos Registradores de Imóveis (ACREI).

O Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará consta no Provimento 8/2014, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro e entrará em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015.