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Corregedoria-Geral da Justiça realiza inspeção no 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (28/08), inspeção no 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, localizado no Núcleo Jurídico da Faculdade 7 de Setembro. O corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, reuniu-se com o titular da unidade, juiz José Evandro Nogueira Lima Filho, e com toda a equipe da Vara, para dar instruções a respeito das ações a serem desempenhadas. Entre as atividades estão as de examinar as dificuldades, as carências e deficiências da unidade jurisdicional, bem como as de fiscalização dos serviços.

“Os Juizados Especiais foram criados com o objetivo de agilizar a Justiça para que ela chegasse aos mais pobres e humildes. Mais do que nunca essa Justiça deve ser a mais perfeita e a mais social de todas. Por isso, o juiz e os servidores devem se dedicar com o máximo de zelo, desprendimento e renúncia, pois o cidadão humilde necessita dessa Justiça e de uma resposta imediata”, explicou o corregedor-geral durante a abertura dos trabalhos.

Presente à reunião, a vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, corroborou com as palavras do corregedor-geral. “O desembargador Darival Beserra usou as palavras sábias para distinguir como funciona o sistema dos Juizados. Fomos criados pelo constituinte legislativo para fazer a diferença. Os Juizados precisam de servidores que trabalhem com desburocratização, informalidade e simplicidade, sabendo que do outro lado do balcão está o cidadão oprimido, sem representante da advocacia e quem vem em busca de uma solução rápida. Eles querem ver o direito deles reconhecido”, disse.

O desembargador Darival também ressaltou que o juiz deve honrar a toga e ser sempre exemplo. “O magistrado, antes de ser juiz, é servidor. Então, como servidor e pago pelos cofres públicos, ele tem o dever de honrar o serviço relevante que exerce. Por isso, tem que respeitar sua toga e dar expediente todos os dias, ter condutas públicas e particulares irretocáveis para servir de exemplo aos seus comandados e poder deles também exigir a necessária contrapartida”.

Os trabalhos de inspeção estão sendo conduzidos pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior e Henrique Lacerda de Vasconcelos. Tramitam no 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza cerca de 4.500 processos, dos quais 80% são ações referentes ao Direito do Consumidor.

Após a conclusão das atividades, será apresentado ao Conselho Superior da Magistratura relatório circunstanciado instruído, em que constará o resumo de todo o trabalho desenvolvido e procedências a serem adotadas. A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.