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Corregedoria atualiza os Formulários de Identificação da Vara e de Inspeções

O corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, expediu, nessa segunda-feira (23/02), o Provimento nº 04/2015, atualizando os Formulários de Identificação da Vara (Fiva) e de Inspeção, Correição e Visita (Ficovi).

O objetivo é orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais, otimizando a realização de correições, inspeções e visitas nas unidades judiciárias do Estado do Ceará, garantindo assim, o cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, todas as unidades judiciárias do Ceará devem encaminhar, semestralmente, para a Corregedoria Geral de Justiça, por meio do e-mail corregedoria@tjce.jus.br, ou malote digital, o Formulário de Identificação da Vara (Fiva), devidamente preenchido, até os dias 31 de janeiro e 31 de julho de cada ano.

Já o Formulário de Inspeção, Correição e Visita (Ficovi) deve ser preenchido pelas unidades e enviado para o email da Corregedoria até oito dias antes da data prevista para a realização das atividades inspecionais.

A emissão do Fiva e do Ficovi fica a cargo do juiz titular de cada comarca, ou daquele que estiver respondendo pela unidade. Os formulários estão disponíveis no portal da Corregedoria Geral de Justiça, no endereço: www.tjce.jus.br/corregedoria.