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Corregedoria da Justiça do Ceará coordena projeto nacional que monitora casos de repercussão

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará continua os trabalhos do projeto “Justiça Plena”, instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2010, com o objetivo de acompanhar e dar apoio administrativo à gestão de processos de grande repercussão social. Poderão ser inseridas no programa ações criminais, civis públicas, de interesse de idosos, crianças e adolescentes, de defesa do consumidor e ambientais, entre outras.

Uma das atribuições das corregedorias estaduais é indicar o processo por meio do Sistema de Acompanhamento, que deverá ser alimentado com número do processo, identificação do órgão julgador e outros dados.

Atualmente, o Ceará tem 14 ações sob monitoramento. Uma delas é referente ao caso do paciente Damião Ximenes Lopes, morto nas dependências da Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no mês de outubro de 1999.

“A cada 45 dias, prestamos informações à Corregedoria Nacional sobre o andamento desses processos, realizando, dessa forma, uma das funções da Corregedoria que é dar atenção à efetividade da prestação jurisdicional”, explicou o juiz corregedor auxiliar e coordenador do “Justiça Plena”, Antônio Pádua Silva.

A iniciativa foi instituída pelo órgão nacional por meio da Portaria n° 77/2010. A medida está alinhada ao objetivo estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também participam do projeto o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

(24-02-2012 # 17:34:36)

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