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Corregedor se reúne com Registradores Civis de Pessoas Naturais de Fortaleza para tratar do selo digital

 

O Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Francisco Sales Neto, acompanhado dos juízes corregedores João Everardo de Matos Biermann, Joaquim Vieira Cavalcante Neto e Marcelo Roseno de Oliveira e dos auditores Márcia Viana Paiva e Francisco Sóstenes de Farias, se reuniu, na tarde dessa terça-feira (30/09), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça Cearense, com os Registradores Civis de Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza.

O objetivo do encontro foi a implementação do selo digital, que será inaugurado no dia 03 de novembro deste ano. Os notários entregaram um relatório com dúvidas acerca do novo sistema e sugeriram um diálogo claro entre as Serventias Extrajudiciais e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Entre as incertezas, estão a mudança do selo físico para o digital, sua aplicabilidade e a segurança quanto ao procedimento do sistema novo, o webservice. Os registradores também propuseram um canal de comunicação mais eficaz entre os cartórios e os responsáveis pela implantação do selo digital, além de um período de adaptação para o uso do novo sistema.

Segundo os notários, os esclarecimentos das dúvidas e as propostas são necessárias para o bom funcionamento do selo digital, o que trará o mínimo de desconforto para a população e o máximo de correção dos dados e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Participaram também do encontro, o secretário de Finanças do TJCE, José Joaquim Neto Cisne, o secretário de Tecnologia da Informação do TJCE, Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior e a diretora do Departamento de Gerência Executiva do Fermoju, Francisca Rejane de Araújo. 

SELO DIGITAL

O selo digital é uma evolução do modelo atual (físico e em adesivo) e consiste em uma sequência de alfanuméricos que serão gerados eletronicamente pelo sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Fermoju. Esses códigos são associados aos atos praticados nas serventias extrajudiciais.

A implantação tem como objetivo aprimorar a segurança dos atos praticados, por meio do gerenciamento das transações efetuadas, bem como oferecer maior efetividade na fiscalização das atividades dos cartórios.

O uso do selo digital foi aprovado pelo Órgão Especial do TJCE no dia 5 de junho, por meio da Resolução nº 05/2014.