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Corregedor institui banco de dados de mandados de prisão integrado ao sistema nacional do CNJ

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Francisco Sales Neto, com base na Resolução nº 137, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o banco de dados de mandados de prisão para registro e controle dos mandados expedidos pelas autoridades judiciárias cearenses.

A medida consta no Provimento nº 09/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (02/05) e estabelece que o banco de dados estará diretamente integrado ao sistema nacional do CNJ e será atualizado pela autoridade judiciária executora da expedição dos mandados de prisão. O juiz responsável terá o prazo máximo de 24 horas para prestar as devidas informações dos mandados registrados no banco de dados.

Segundo o provimento, os mandados de prisão deverão conter o nome do magistrado expedidor, qualificação da pessoa a que se refere o mandado, o número do processo nos moldes previstos pela resolução nº 65/2008 do CNJ, data e local da expedição, pena imposta e regime de seu cumprimento, dispositivo da decisão que decretou a prisão, tipo e número do documento que originou o processo judicial, além da denominação do órgão judiciário em que foi expedido o mandado.

Para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a criação do banco de dados de mandados de prisão assegurará uma maior transparência, agilidade e segurança à execução dos mandados prisionais.