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Corregedor-Geral revisa e atualiza Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça Cearense

O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Francisco Sales Neto, revisou e atualizou o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Embasado em recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor buscou elaborar um Regimento mais dinâmico e atual, inserindo medidas necessárias à reestruturação da organização administrativa da Corregedoria.

O Regimento Regimento regula a organização, competência e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça e traz instrumentos que viabilizam as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com a inclusão da disciplina de procedimentos , tais como a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com os padrões estabelecidos pelo CNJ.

O Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizado, foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 14 de janeiro.