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Corregedor-geral da Justiça determina suspensão de Manual de Emolumentos de Registro de Imóveis

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, determinou a suspensão dos efeitos do Manual de Emolumentos de Registro de Imóveis, que teria sido aprovado pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), em assembleia extraordinária, no último dia 25 de outubro.

O desembargador levou em consideração o fato de a Corregedoria Geral não ter sido comunicada acerca da existência do referido manual. O corregedor-geral também determinou a suspensão da divulgação do documento, bem como a utilização pelas serventias extrajudiciais de registro de imóveis.