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Corregedor da Justiça orienta atuação de juízes em comarcas com cadeias públicas interditadas

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, determinou que o juiz que decretar a interdição da cadeia pública em sua comarca, antes da transferência dos apenados, deverá realizar audiência de custódia e verificar a situação de todos os presos provisórios. Também terá de rever a situação dos presos definitivos, para decidir acerca da possibilidade de progressão para o regime aberto ou semiaberto. O decreto de interdição das cadeias públicas deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça. A medida consta no Provimento nº 11/2017, publicado no Diário da Justiça nessa quinta-feira (30/03).

“O objetivo é ter o maior controle da situação de presos transferidos para outras comarcas, em razão da interdição das cadeias públicas, bem como diminuir a superlotação nas delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana, em razão da transferência dos presos provisórios de comarcas do Interior para a Capital”, explica o corregedor.

Segundo a medida, compete ao magistrado definir a comarca próxima onde o preso deverá ser reconduzido, de modo a especificar o local para a remoção e fazer as devidas comunicações à família, à defesa e ao Ministério Público.

Caso a cadeia pública da comarca em que o preso for transferido já estiver lotada, o juiz da referida unidade judiciária deverá receber o apenado e, no prazo de 72 horas, expor de forma circunstanciada, à Corregedoria, as razões da impossibilidade de permanência do aprisionado.

Para expedir o provimento, o corregedor considerou a atual complexidade na administração do sistema prisional no Ceará, a superlotação das unidades prisionais e o grande número de cadeias interditadas no Interior do Estado.