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Comarca de Pacatuba inicia I Mutirão do Pai Presente

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará instituiu o I Mutirão do Projeto Pai Presente na Comarca de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza. A força-tarefa, que teve início na manhã desta segunda-feira (30/05), no Fórum local, se estenderá até a próxima sexta, dia 3 de junho.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, considerou a necessidade de uniformização, controle e efetivação dos procedimentos de reconhecimento voluntário de paternidade.

Para a realização do mutirão, foram expedidas notificações às mães e responsáveis para comparecerem ao Fórum informando o nome ou o endereço do suposto pai. O filho maior de idade também pode comparecer munido com as informações necessárias.

Caso os supostos pais não reconheçam a paternidade espontaneamente nos cinco dias da mobilização, serão agendadas audiências para os meses de junho e julho.

A iniciativa consta na Portaria nº 18/2016, publicada no Diário da Justiça do dia 29 de abril.