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Comarca de Aquiraz é inspecionada pela Corregedoria da Justiça do Ceará

A Corregedoria Geral de Justiça está fiscalizando o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e as Varas da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Os trabalhos, que tiveram início nessa terça-feira (13/09), fazem parte do 3º Ciclo de Inspeções Judiciais do segundo semestre de 2016. O objetivo é corrigir irregularidades ou omissões encontradas para garantir o bom andamento da prestação jurisdicional.

Os serviços estão sendo conduzidos pela juíza auxiliar da Corregedoria, Roberta Ponte Marques Maia e acompanhados pelas juízas do JECC e da 2ª Vara de Aquiraz, Sandra Oliveira Fernandes e Maria Tereza Farias Frota, respectivamente. Durante os trabalhos são verificados os processos que envolvem réus presos, infância e juventude, mandado de segurança, execução penal, ação civil pública e improbidade administrativa. O magistrado também confere armas, munições e substâncias apreendidas, o andamento de projetos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a situação física de estabelecimentos penais existentes na comarca.

São fiscalizados, ainda, os cumprimentos dos mandados de prisão e alvarás de soltura, além da residência do magistrado. Em caso de irregularidades, as informações são registradas em relatório, que é verificado pelo corregedor-geral, e depois apresentado ao Conselho da Magistratura.

O cronograma do 3º Ciclo de Inspeções Judiciais consta na Portaria nº 32/2016, publicada no Diário da Justiça no dia 31 de agosto.