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A Independência do Brasil e a conquista da autonomia do Poder Judiciário Brasileiro

A proclamação da Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, foi um passo decisivo para o início da organização do Estado brasileiro, tornando-se um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, marcando o fim do domínio português e a conquista da autonomia política.

Declarada a independência do Brasil, muitos avanços foram alcançados. Neste mote, o Judiciário brasileiro ganha destaque. Ao longo destes 191 anos de independência, o Poder Judiciário deu um grande passo na conquista de sua autonomia. Sua guinada como um verdadeiro Poder da República configura-se a partir da promulgação da Constituição de 1988.

O Supremo Tribunal Federal (STF), criado e organizado em outubro de 1890, passa a figurar como guardião do texto constitucional e órgão de direção do Estado, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, constituindo-se em um tribunal com a preocupação e a missão de consagrar o respeito e garantir a efetividade dos direitos fundamentais, em defesa da Sociedade e do Estado de Direito.

Hoje, o Judiciário se apresenta efetivamente independente, com autonomia funcional, administrativa, financeira e com as garantias da magistratura respeitadas.

E é nesse contexto e em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará parabeniza todos os brasileiros que sonham por um Brasil mais justo, ético e democrático.

Comunicação – Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará