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66º Encoge é encerrado com a elaboração da Carta de São Paulo

Foi realizado na cidade de São Paulo, no dias 13, 14 e 15 de agosto, o 66º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento discutiu o tema “Pensando a Corregedoria do Futuro” e debateu assuntos como o estágio atual do processo digital, a jurisdição de primeiro grau e a informatização dos registros públicos.

O encontro encerrou-se com a formalização da Carta de Sao Paulo, documento que fixou sugestões das Corregedorias Gerais de Justiça do país, no intuito de melhorar e ampliar a prestação jurisdicional nas cortes estaduais.

Entre as recomendações, está o entendimento do Colégio de Corregedores em relação aos processos eletrônicos utilizados pelos Tribunais. O Colégio sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegure a interoperabilidade dos sistemas de processos eletrônicos, sem impor um sistema único.

O Colegiado entende também, que apesar de todos os benefícios dos avanços tecnológicos, são necessárias e importantes para as atividades correicionais, as visitas físicas às unidades judiciárias e extrajudiciais.

Outras deliberações, como a adoção do Projeto Justiça Cordial em todos os Estados, do Programa de Justiça Comunitária e a integração dos cartórios de registros públicos em todo o país, por meio de centrais eletrônicas específicas, também estão presentes no documento.

A Carta de São Paulo teve a assinatura dos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados, inclusive do Corregedor-Geral da Justiça Cearense, Desembargador Francisco Sales Neto.