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Justiça Plena

7SJu_wu7jx0fGMJwFXNmwzaVUkkVsG3aVzUp3O0kDlKc9hA-Z72IdMxLVIy7L7xDU9dPYcCRoE34J7NHltvffAcJsxg600pE7A6OrfRqVqTSM6618B3-w240-h159-nc O programa “Justiça Plena” acompanha no Ceará, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, 24 processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é acompanhar e dar transparência ao andamento de processos de grande repercussão social, garantindo a efetividade e celeridade da prestação jurisdicional. O programa é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Os processos monitorados são de natureza cível e criminal e estão relacionados às causas criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. No portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o menu “Sistema Justiça Plena” permite que os processos cadastrados sejam consultados e que os cidadãos acompanhem os avanços na tramitação das ações.

O programa foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil e Associações de Magistrados.

No Ceará, o “Justiça Plena” é coordenado pela juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio Vinicius Bastos Sousa.