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Histórico

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará foi instituída pelo Decreto nº 524, datado de 29 de março de 1939, da lavra do Dr. Francisco de Menezes Pimentel, na época, Interventor Federal no Estado do Ceará.

Segundo o mencionado Decreto, o Cargo de Corregedor Geral deveria ser exercido, em comissão, por um juiz de direito efetivo ou em disponibilidade, “escolhido na última sessão ordinária de dezembro do Tribunal de Apelação, mediante escrutínio secreto, e a sua investidura compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte” (art. 3ª do Decreto 524/1939), sendo-lhe permitida a reeleição.

Nos termos da Lei nº 213, datada de 09/06/1948, o Corregedor Geral do Estado passa a ser escolhido entre Juízes de Direito de 3ª Entrância, para ocupar cargo em comissão, eleito por dois anos, em escrutínio secreto, pelo Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária do biênio.

Pela lei de 13 de maio de 1979, o cargo de Corregedoria Geral da Justiça passa a ser exercido, exclusivamente, por desembargador. O primeiro a ocupar a mencionada função, após o advento da nova Lei, foi o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980).

Instalada, oficialmente, sob a Presidência do Des. Daniel Augusto Lopes, o primeiro a ocupar o cargo de Corregedor Geral do Estado foi o magistrado Enoc Nogueira (1940-1941).

São Ex-Corregedores Gerais de Justiça do Estado do Ceará: 

  • Enoc Nogueira (1940-1941)
  • José Jaime de Oliveira Praxedes (1942-1947)
  • José Jucá Filho (1948-1950)
  • Otacílio Peixoto de Alencar (1951-1952)
  • José Maria de Queirós (1953-1954)
  • Pedro Pinheiro de Melo (1955-1956)
  • Inácio Moacir Catunda Martins (1957-1958)
  • Antônio Banhos Neto (1959-1960)
  • Herbert Maratauam Castelo Branco (1961)
  • Osvaldo Hortêncio de Aguiar (1962)
  • Francisco Nogueira Sales (1963 / 1987-1989)
  • Jesus Costa Lima (1964-1965)
  • José Ari Cisne (1966-1967 / 1997-1998)
  • José Maria de Melo (1968-1969 / 1999-2000)
  • Carlos Facundo (1970-1975 /1975-1977 / 1994-1995 / 1995-1997)
  • Aurino Augusto de Araújo Lima (1978)
  • Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980 / 1989-1991)
  • Francisco Pasteur dos Santos (1980-1983)
  • Abelmar Ribeiro da Cunha (1983-1985)
  • Joaquim Jorge de Sousa Filho (1985-1987)
  • José Barreto de Carvalho (1991-1993)
  • Walter Nogueira e Vasconcelos (1993-1995)
  • Águeda Passos Rodrigues Martins (2001-2002)
  • Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (2003-2005)
  • João de Deus Barros Bringel (2005-2007)
  • José Cláudio Nogueira Carneiro (2007-2009)
  • João Byron de Figueiredo Frota (2009-2011)
  • Edite Bringel Olinda Alencar (2011-2013)
  • Francisco Sales Neto (2013-2015)

Fonte: História de vida e outras lembranças. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará – 1939-2002. Organizado pela Desa. Águeda Passos Rodrigues Martins. Fortaleza, 2002, TJCE.