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HISTÓRICO

A Medalha do Mérito Jurisdicional é uma honraria concedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/CE) aos juízes que, a cada ano, tenham se destacado na prestação jurisdicional, alcançando critérios de produtividade e presteza no atendimento. Os magistrados são escolhidos por uma Comissão Especial nomeada pelo Corregedor-Geral.

A Medalha foi criada pelo Provimento nº 08/2006, na gestão do então Corregedor-Geral de Justiça desembargador João de Deus Barros Bringel, e se chamava “Medalha de Mérito Jurisdicional – Corregedoria em Ação Pedagógica”.

Até 2010, a comenda se destinava a cinco juízes que, nos últimos doze meses, tivesses uma atuação destacada em sua unidade jurisdicional, atendendo a critérios de produtividade e presteza no atendimento a requisições de informações oriundas da Corregedoria, e observância de suas recomendações.

              Primeiros agraciados com a Medalha.

As medalhas eram assim distribuídas: uma para juízes de 1ª Entrância, uma para juízes da 2ª Entrância, uma para juízes da 3ª Entrância e duas para juízes da Entrância Especial. Na primeira edição da honraria, foram agraciados os seguintes magistrados:

1 – Flávia Pessoa Maciel (1ª Entrância)
2 – Raquel Otoch Silva (2ª Entrância)
3 – Ernani Pires Paula Pessoa Júnior (3ª Entrância)
4 – Mário Parente Teófilo Neto (Entrância Especial)
5 – Jane Ruth Maia de Queiroga (Entrância Especial)

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Justiça Efetiva

Em 2010, o então Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Byron de Figueiredo Frota, editou o Provimento nº 04/2010, modificando alguns critérios de concessão da comenda, bem como o seu nome oficial, que passou a ser “Medalha do Mérito Jurisdicional – Justiça Efetiva”. A quantidade de magistrados agraciados passou de cinco para doze. No dia 20 de janeiro de 2011, na Esmec, aconteceu a solenidade de entrega da Medalha para os seguintes juízes:

1 – Cynthia Nóbrega Pereira – Comarca de Santana do Acaraú
2 – Magno Gomes de Oliveira – Comarca de Boa Viagem
3 – Helga Medved – Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu
4 – Daniel Carvalho Carneiro – 9ª zona judiciária, com sede na Comarca de Crateús
5 – Manuel Clístenes de Façanha Gonçalves – 4ª Vara da Comarca de Maracanaú
6 – Francisca Francy Maria da Costa Farias – 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
7 – Maria Marleide Maciel Queiroz – 3ª vara de Família da Comarca de Fortaleza
8 – Washington Luis Bezerra de Araújo – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
9 – Francisco Carneiro Lima – 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
10 – Francisco Darival Beserra Primo – 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza
11 – Mário Parente Teófilo Neto – 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza
12 – Nádia Maria Frota Pereira – juíza de direito auxiliar

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Des. Carlos Facundo

Em 2014, na gestão do desembargador Francisco Sales Neto como Corregedor-Geral de Justiça, através do Provimento nº 04/2014, a honraria passou a se chamar “Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo – Valorização do 1º Grau”, em homenagem ao ex-corregedor geral e ex-presidente do Tribunal de Justiça.

Pelo novo Provimento, houve também uma redução no quantitativo de juízes agraciados, voltando a ser cinco magistrados. As Medalhas passaram a ser distribuídas da seguinte forma: uma para juízes de Entrância Inicial, uma para juízes de Entrância Intermediária, uma para juízes de Entrância Final, uma para juízes das unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Entrância Intermediária e uma para titulares de JECC de Entrância Final.

Dessa forma, no dia 05/12/2014 foram agraciados, pelo desempenho nos últimos doze meses, os seguintes juízes:
1 – Ariana Cristina de Freitas (titular da Comarca de Tamboril)
2- Fabiano Damasceno Maia (titular da 3ª Vara de Quixadá)
3- Ricardo Alexandre da Silva Costa (titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu)
4-Francisco Marcello Alves Nobre (auxiliar da 6ª Zona Judiciária, com sede em Caucaia)
5- Aluísio Gurgel do Amaral Júnior (auxiliar da 6ª Zona Judiciária, com sede em Caucaia)

Na gestão do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva como Corregedor-Geral foi editado o Provimento nº 10/2015, atualizando o Provimento nº 04/2014. A solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurisdicional Des. Carlos Facundo aos juízes que mais se destacaram em 2015 aconteceu no dia 26/02/2016, no TJCE. Foram agraciados os seguintes magistrados:

1 – Maria Tereza Farias Frota (Entrância Inicial)
2 – Luciano Nunes Maia Freire (Entrância Intermediária)
3 – Andréa Mendes Bezerra Delfino (Entrância Final)
4 – Ângelo Bianco Vettorazzi (Juizado Especial de Entrância Intermediária)
5 – Fátima Maria Rosa Mendonça (Juizado Especial de Entrância Final)

No final da gestão do desembargador Lincoln Araújo como Corregedor, foi editado o Provimento nº 01/2017, aumentando de cinco para oito o número de juízes que receberiam a Medalha, por terem se destacado na prestação jurisdicional no ano de 2016. No dia 27/01/2017 foi entregue a honraria aos seguintes magistrados:

1 – Juliana Bragança Fernandes Lopes (Entrância Inicial)
2 – José Flávio Bezerra Morais (Entrância Intermediária)
3 – Adriano Ribeiro Furtado Barbosa (Entrância Intermediária)
4 – Antônio Carneiro Roberto (Juizado Especial – Entrância Intermediária)
5 – Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães (Entrância Final)
6 – Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior (Entrância Final)
7 – Francisco Marcello Alves Nobre (Entrância Final)
8 – Maria do Socorro Montezuma Bulcão (Juizado Especial – Entrância Final)

Na gestão do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, atual Corregedor-Geral da Justiça, foi editado o Provimento nº 04/2018, acrescentando às cinco categorias contempladas com a Medalha do Mérito Jurisdicional Des. Carlos Facundo (previstas no Provimento nº 01/2017), outras oito, totalizando 13 magistrados a serem agraciados.  Em solenidade ocorrida no dia 20/04/2018, no auditório da Corregedoria, a Medalha foi entregue aos seguintes juízes:

1 – Francisco Hilton Domingos de Luna Filho (Entrância Inicial)
2 – Renato Esmeraldo Paes (Entrância Intermediária)
3 – Bruno Gomes Benigno Sobral (Entrância Intermediária – Juizado Especial Cível e Criminal)
4 – Leila Regina Corado Lobato (Entrância Intermediária – Juiz Auxiliar)
5 – Ana Kayrena da Silva Freitas (Entrância Final – Cível)
6 – Raquel Otoch Silva (Entrância Final – Cível Especializada)
7 – Péricles Victor Galvão de Oliveira (Entrância Final – Criminal)
8 – Jorge Di Ciero Miranda (Entrância Final – Criminal Especializada)
9 – Luiz Augusto de Vasconcelos (Entrância Final – Juizado Especial Cível e Criminal)
10 – Edison Ponte Bandeira de Melo (Entrância Final – Juiz Auxiliar)
11 – Wilson de Alencar Aragão (Entrância Inicial – Destaque Unidade Judiciária)
12 – Larissa Braga Costa de Oliveira (Entrância Intermediária – Destaque Unidade Judiciária)
13 – Helga Medved (Entrância Final – Destaque Unidade Judiciária)

Nesta mesma cerimônia, o desembargador Darival Beserra Primo prestou homenagem ao desembargador Carlos Facundo (in memoriam), patrono da premiação, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário cearense na época em que foi corregedor-geral (1994 a 1997). Também foi homenageado o desembargador Francisco Sales Neto (in memoriam), responsável pela nominação da comenda, na época em que foi corregedor-geral (2013 a 2015).

                                  Solenidade de outorga da Medalha, em abril de 2018.