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Dúvidas Frequentes

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1. Em quais ocasiões os códigos 7010 e 7011, consignados na Tabela de emolumento, devem ser aplicados pelo Registrador?
O código da tabela de emolumentos 7010 e 7011 deve ser aplicado quando tratar-se respectivamente de alienação de  imóveis e hipoteca, pois se trata de taxas relativos ao preparo das custas do registro do imóvel.

2. SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO GRATUITA, QUANDO É POSSÍVEL?