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João de Deus Barros Bringel (Gestão 2005-2007)

 Nasceu no povoado de São Bento, no município de Lorêto, Estado do Maranhão, em 08 de março de 1939, sendo filho de Raimundo Pereira Bringel e de Maria de Lourdes Barros Bringel, ambos já falecidos. É casado com Maria Célia de Azevedo Bringel, professora, tendo cinco filhos formados nas áreas de saúde e direito.

 

Cursou a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, colando grau no dia 16 de dezembro de 1964.

 

Diplomado em Licenciatura Plena em Português e Língua Francesa pela Universidade Federal do Ceará, como também, diplomado em Língua Italiana pela Casa de Cultura Italiana do Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Humanidades da mesma Universidade Federal do Ceará.

 

Trabalhou nos seguintes estabelecimentos bancários: Banco Mercantil do Ceará S/A, Banco do Estado de São Paulo S/A e Banco do Brasil S/A, nos dois primeiros em Fortaleza, e no último em Aracati (CE).

 

Prestou concurso para Juiz Substituto do Estado do Ceará, iniciando a sua carreira de magistrado em Ubajara (CE), no dia 25 de novembro de 1966. Reconduzido a Juiz de Direito, foi promovido, inicialmente, para a Comarca de Viçosa do Ceará e, posteriormente, para a Comarca de Baturité, demorando-se na última por seis anos e nove meses, quando, foi promovido por merecimento para Comarca de Fortaleza em 21 de agosto de 1977, assumindo suas novas funções, inicialmente, como Juiz Auxiliar da Vara de Trânsito, obtendo, em seguida, a titularidade da 8ª Vara Cível e, poucos meses depois, a da 3ª Vara de Família. Em 1992, quando Juiz Eleitoral da 3ª Zona do Ceará, foi Coordenador da Propaganda no pleito municipal de Fortaleza; foi Juiz Auxiliar da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, anexo Des. José Almir de Carvalho. Em 13 de outubro de 1994 assumiu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pelo critério de merecimento, integrando a 2ª Câmara Cível deste Tribunal.

 

Em 2002 foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o biênio 2003/2004, tendo assumido o elevado cargo em 03 de fevereiro de 2003, transmitindo-o ao seu sucessor em 28 de janeiro de 2005, assumindo no dia seguinte, ou seja, em 29 de fevereiro de 2005, o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, cargo que ocupou até 30 de janeiro de 2007, voltando à Presidência da 2ª. Câmara Cível do mesmo Tribunal, exercendo simultaneamente a Presidência das Câmaras Cíveis Reunidas, afastando-se das mesmas em 05 de março de 2009, quando lhe foi concedida aposentadoria por tempo de serviço.

 

Na Presidência do Tribunal de Justiça, desenvolveu e implantou importantes projetos com vista à melhoria das atividades do Tribunal, facilitando o seu acesso pelos jurisdicionados, o que foi possível por meio dos seguintes programas e projetos: CANAL ABERTO COM A PRESIDÊNCIA (Fale com o Presidente), embrião da OUVIDORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIAO, solenemente implantada no dia 28 de outubro de 2004; PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÃ – PROJUCI (O6.04.2004), constituído dos seguintes projetos: “Ensinando Justiça na Escola” (PROENJE), ”Justiça Comunitária” (PROJUC), “O Judiciário de Portas Abertas” (PROJUPA), “Concurso de Redação” (PRORED) , “Terceira Idade” e “Justiça de Mãos Dadas”. Após contar com o apoio do PLENO do Tribunal, implantou no âmbito do mesmo órgão a CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, instalada em 16 de agosto de 2004, realizando em todo o Ceará, pela primeira vez, no mês de novembro do mesmo ano, “SEMANA DE CONCILIAÇÃO”, instituída através de Portaria ad referendum publicada no Diário da Justiça do dia 18.08.2004; Idealizou e coordenou importante encontro dos operadores de direito no Estado do Ceará, realizado de 8 a 10 de dezembro de 2004, com o nome de I ENCONTRO DA JUSTIÇA CEARENSE, cujo encerramento se deu com excelente palestra da Ministra Ellen Grace, então Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, oportunidade, aliás, em que foram lançadas as importantes publicações para registrar a Memória do Poder Judiciário Cearense: “Discursos de Posses Presidenciais – 1974 a 2004” e “Discursos de Posses dos Desembargadores – 1977 a 2004”, bem como a coletânea“O Papel da Justiça no desenvolvimento da cidadania”, contendo os dez melhores trabalhos inscritos no Projeto Concurso de Redação (PRORED); No referido período de gestão à frente do Tribunal de Justiça, implantou e desenvolveu, ainda, outros importantes programas como: “Brinca Comigo”, em benefício de crianças carentes e abandonadas encaminhadas pela justiça a várias entidades sociais; “Força Tarefa” visando maior rapidez na prestação jurisdicional nas comarcas do interior do Estado, com grande acúmulo processual, projeto iniciado em 2003 na Comarca de Amontada; Projeto “Força Tarefa” também desenvolvido no TJCE, no ano de 2004, que possibilitou a atualização da distribuição de processos; “Táticas de Proteção para Magistrados”, curso iniciado em 23.10.2003 e que se desenvolveu durante o ano de 2004; ”Processo de licitação eletrônica” implantado no TJCE, em 03.12.2003; Convênios assinados com Universidades ou Faculdades locais e Urca, proporcionando estágios não remunerados para estudantes concludentes de cursos de direito; Revitalização do Coral do Tribunal de Justiça, incentivando os seus componentes para gravação de seu primeiro CD, com hinos diversos, dentre os quais o Hino do Poder Judiciário;

 

Em seu período à frente da Corregedoria Geral de Justiça, desenvolveu intensas atividades, merecendo destaque as seguintes realizações: Projeto “Corregedoria em Ação Pedagógica”, com realização de inspeções e/ou correições em todas as Comarcas do Estado, distribuídas em cinco grandes regiões, sediadas em Sobral, Juazeiro do Norte, Quixadá, Crateús e Caucaia; projeto “Fale com o Corregedor”, visando o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, em particular pela Corregedoria, instrumento para coleta das manifestações dos jurisdicionados sobre o serviço judiciário de primeiro grau, com excelentes resultados. Criação da Assessoria de Imprensa para a Corregedoria, através de proposta aprovada pelo Pleno e pela Assembléia Legislativa do Estado e sancionada pelo então Governador Lúcio Alcântara, através da Lei n. 13.587, de 04 de maio de 2005; Ampliação e mais eficiência do site do Corregedoria; Constituição de Comissão de estudos para implantação do sistema de incentivo à produtividade dos Juízes (Portaria nº 42/2005); Constituição de Comissão de estudos para implantação de Central de Antecedentes Criminais (Portaria n. 43/2005); Comissão de estudos visando implementação do Programa de Combate à Prescrição Penal (Portaria n. 55/2005); Atualização da “Consolidação de Normas e Procedimentos Vigentes na Corregedoria, com a edição do Provimento nº 01/2007; Conseguiu a realização em Fortaleza do “XLIII ENCOGE” com a participação de todos os Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, oportunidade em que vários magistrados e servidores foram agraciados com a Medalha de Mérito Jurisdicional “CORREGEDORIA EM AÇÃO PEDAGÓGICA”.

 

À frente da 2ª. Câmara Cível, criou e desenvolveu o projeto “O JUDICIÁRIO E OS OPERADORES DO DIREITO”, abrindo oportunidade para a participação, como ouvintes, de estudantes concludentes de vários cursos de direito das faculdades cearenses, desenvolvendo, ainda, estudos com vista à viabilidade de gravação em CD-ROOM das sessões de julgamentos e respectivas atas da Câmara, introduzindo, ainda, modificações que possibilitaram a maior produtividade do mesmo órgão.

 

PARTICIPOU DOS SEGUINTES ÓRGÃOS COLEGIADOS:

 

Membro do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Ceará, no biênio 2001/2003, do qual foi Presidente no biênio 2003/2004; Membro da 2ª. Câmara Cível, por duas vezes, na última das quais, como seu Presidente; Membro das Câmaras Cíveis Reunidas do TJCE, por duas vezes, na última das quais, como seu Presidente; Membro da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça, por duas vezes, na última das quais, como seu Presidente; Membro Acadêmico Honorário do Instituto dos Magistrados do Ceará; Membro da Comissão de Uniformização de Procedimentos Administrativo-Disciplinares da Magistratura, que funcionou em Brasília (DF), sendo constituída por ato baixado pelo Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional da Justiça, de 2005; Presidente da Comissão da Ação Social do TJCE, na gestão do Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha (2007/2008); Presidente da Comissão constituída pela Portaria 103/2008, da Presidência do TJ-CE, com vista à regulamentação da atribuição de nomes de pessoas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

 

RECEBEU OS SEGUINTES TÍTULOS DE CIDADANIAS E COMENDAS:

 

Título de Cidadão Cearense (2003), outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e mais as cidadanias de: Baturité (2003), Fortaleza (2004), Independência (2000), Itapiúna, Maracanau (2008), Ubajara(1969) e Viçosa do Ceará, outorgadas pelas Câmaras Municipais de referidos municípios; Medalha Capistrano de Abreu, outorgada pela Poder Executivo de Maranguape (CE); Medalha de Grande Oficial conferida pelo Conselho da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho (2003), por indicação de seu Presidente, Des. Antônio Carlos Chaves Antero; Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa (2004, concedida pelo TRE-Ceará; Medalha do Mérito Policial Militar conferida pelo Comando da Polícia Militar do Ceará;Medalha Mérito Bombeiro Militar conferida pelo Corpo de Bombeiros do Ceará; Comenda Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, outorgada pela Associação Cearense de Magistrados, no ano de 2005; Medalha Amigo do Ministério Público do Ceará, outorgada pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

 

Placas de reconhecimento conferidas pela OAB, Secção de Crato; Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG), em janeiro de 2007; CECAF (2006); Sindicato dos Oficias de Justiça do Estado do Ceará (2004), “pela colaboração efetiva em prol da celebração do acordo para a implantação da Lei n. 13.221/02”. Placa concedida pela turma concludente de curso de extensão universitária de peritos em grafologia e fraudes magnética-judicial, da qual foi Paraninfo (02.09.2004), proporcionada pela Associação Civil de Árbitros, Conciliadores, Mediadores, Peritos e Síndicos Judiciais e Extrajudiciais com parceria do UFC e ESMEC.

 

PARTICIPOU DOS SEGUINTES CURSOS E SEMINÁRIOS:

 

Curso de Especialização em Direito Público ministrado pela Universidade Federal do Ceará tendo apresentado a monografia “Controle de Constitucionalidade”;
Curso de Direito para Juízes Brasileiros ministrado pela Universidade Complatense de Madrid (Espanha);
Seminário sobre o Código de Processo Civil, promovido pelo Instituto dos Advogados do Ceará e da Associação Cearense de Magistrados, em 1974;
Fórum Brasileiro de Cultura e o Seminário de Língua e Literatura, promovidos pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Ideal Clube, ambos em 1981;
Seminário: “1922-1945 A Época do Fascismo”, promovido pela Casa de Cultura Italiana do Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará, em 1985; 1º Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil promovido pela escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, em 1988;
I Encontro Brasileiro da Justiça Eleitoral, em Blumenau (SC), em agosto de 1994;
Curso de Direito Processual Civil – Execução Forçada integrante ao Programa de Educação Continuada, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), no ano de 1994;
Curso “O Novo Código de Processo Civil”, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em outubro de 1996;
Seminário de Direito Comparado promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), em janeiro de 1998;
Ciclo de Exposições e Debates de Atualização Jurídica, realizado no Centro de Estudos e Treinamento, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, de 20 de março a 15 de maio de 1998;
Seminário de Processo Civil, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, em 1990.