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Bienal

  • Relatório Bienal – Gestão 2015-2017
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  • Relatório Bienal – Gestão 2007-2009
  • Relatório Bienal – Gestão 2005-2007

Acesso Rápido

  • Atividades Jurídicas
  • Consulta de selos extraviados/furtados/inutilizados de outros Estados
  • Correições/Inspeções/Visitas
  • Produtividade dos Magistrados
  • Peticionamento Eletrônico
  • Código de Normas

Destaques

Peticionamento Eletrônico
Fale com o Corregedor
Aquisição de terras rurais
Manual para cadastro de declaração de bens CGJ

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Em 2017, começou a tramitar no Senado Federal a PEC 28/2017, que torna os crimes de corrupção, peculato (desvio de dinheiro público) e concussão (vantagem indevida) inafiançáveis e imprescritíveis. Qual a sua opinião?

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Provimentos

  • Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Prov. Nº 08/2014
  • Certidão de Óbito – É direito de todo cidadão
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  • Tabela de Emolumentos 2015
  • Sistema de Comunicação com os Cartórios do Estado do Ceará – Portal Extrajudical – PEX

Estatística Forense

  • Gráficos e Tabelas Estatísticos – Mensal
  • Perfil do Judiciário do Ceará/1º Grau – Mensal
  • Relatório Estatístico Mensal
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Fiscalização

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - Cambeba CEP: 60822-325 - Fone: (85) 3207-7000

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