Provimentos

  • Provimento Nº 05/2005 Nº 05/2005 - Altera art. 620 do Prov 06/1999 - Antes do registro, verificar-se-á se o projeto de loteamento e/ou desmembramento foi previamente aprovado pela SEMACE. D.J. – 31.08.2005, pág. 36.
  • Provimento Nº 04/2005 Nº 04/2005 - 2.8.05 Altera art. 171 do prov 6/99, cheques devolvidos p/Bco p/motivo de roubo, furto ou extravio não podem ser protestados. D.J. – 08.08.2005, pág.7.
  • Provimento Nº 03/2005 Nº 03/2005 - 3.5.05 Protestos certidões dívida ativa dos créditos trib e não tribut. do Ce conforme Lei 13.376/03 do mês emissão. D. J. – 12.05.2005, pág.41.
  • Provimento Nº 02/2005 Provimento nº 02/2005 - Modifica art. 620 do Provimento nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça referente a loteamento e desmembramento de imóveis aprovado pela Semace, publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.
  • Provimento Nº 01/2005 Provimento nº 01/2005 - Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005. Anexo Provimento Nº 01/2005.
  • Provimento Nº 01/2004 Provimento nº 01/2004 - Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.
  • Provimento Nº 05/2003 Provimento nº 05/2003 - Registro Civil de Nascimento. D.J.15.09.2003, pág.26
  • Provimento Nº 04/2003 Provimento nº 04/2003 -  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.
  • Provimento Nº 03/2003 Provimento nº 03/2003 -   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.
  • Provimento Nº 02/2003 Provimento nº 02/2003 - Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.
  • Provimento Nº 01/2003 Provimento nº 01/2003 - Prazo de Validade para Certidões de Registro de Imóveis: noventa (90) dias. D.J.  24.02.2003, pág.5.
  • Provimentos CGJ/CE – 2002 - Índice/2002 - Provimento nº 01/2002 - Provimento nº 02/2002 - Provimento nº 03/2002 - Provimento nº 04/2002 - Provimento nº 05/2002
  • Provimentos CGJ/CE – 2001 - Índice/2001 - Provimento nº 01/2001 - Provimento nº 02/2001 - Provimento nº 03/2001 - Procedimento para nomeação de agentes de proteção de menores. - Provimento nº 04/2001 - Provimento nº 05/2001 - Provimento nº 06/2001 - Provimento nº 07/2001 - Provimento nº 08/2001 - Provimento nº 09/2001
  • Provimentos CGJ/CE – 2000 - Índice/2000 - Provimento nº 01/2000 - Provimento nº 02/2000 - Provimento nº 03/2000 - Provimento nº 04/2000 - Provimento nº 05/2000 - Provimento nº 05-A/2000 - Provimento nº 06/2000 - Provimento nº 07/2000 - Provimento nº 08/2000 - Provimento nº 10/2000 - Provimento nº 11/2000
  • Provimentos CGJ/CE – 1999 - Índice/1999 - Provimento nº 01/1999 - Provimento nº 02/1999 - Provimento nº 03/1999 - Provimento nº 04/1999 - Provimento nº 05/1999 - Provimento nº 06-A/1999 - Provimento nº 06/1999 - Consolidação das Normas e Procedimentos Vigentes na  CGJCE  (Revogado pelo Provimento 01/2007) - Publicado no D.J. 21.12.1999. - Provimento nº 07/1999 - Provimento nº 08/1999 - Provimento nº 09/1999 - Provimento nº 10/1999    
  • Provimentos CGJ/CE – 1998 - Índice/1998 - Provimento nº 01/1998 - Provimento nº 02/1998 - Provimento nº 03/1998 - Provimento nº 04/1998 - Provimento nº 05/1998 - Provimento nº 06/1998 - Provimento nº 07/1998 - Provimento nº 08/1998 - Provimento nº 09/1998