Provimentos

  • Provimento Nº 05/2006 Nº 05/2006 - publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006 - Implantação do Fórum Tira-dúvidas do SGEC (Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria).
  • Provimento Nº 04/2006 Nº 04/2006 - Muda redação do inciso III, art. 168, provimento 06/99.
  • Provimento Nº 03/2006 Nº 03/2006 - Providências p/alterar regime de bens de casamento - DJ 23.6.2006, pág.26.
  • Provimento Nº 02/2006 Nº 02/2006 - Orienta Alteração dos registros de imóveis rurais quanto as anotações de responsabilidade técnica. D.J.-26.05.2006, pág.25.
  • Provimento Nº 01/2006 Provimento 01-2006 -   Registro dos números das declarações de óbitos nos livros de assentamentos dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais. D.J. – 10.03.2006, pág. 17.
  • Provimento Nº 07/2005 Nº 07/2005 - Altera o art. 681 do Provimento Nº 06/99 da CGJ, de 13/05/1999 – D.J. 01/12/2005, pág. 14 e 15.
  • Provimento Nº 06/2005 Nº 06/2005 - Acrescenta ao art. 24 do Prov 06/1999 da CGJ, o inciso LXVII - ref. plantão judiciario . D.J. – 31.10.2006, pág. 58.
  • Provimento Nº 05/2005 Nº 05/2005 - Altera art. 620 do Prov 06/1999 - Antes do registro, verificar-se-á se o projeto de loteamento e/ou desmembramento foi previamente aprovado pela SEMACE. D.J. – 31.08.2005, pág. 36.
  • Provimento Nº 04/2005 Nº 04/2005 - 2.8.05 Altera art. 171 do prov 6/99, cheques devolvidos p/Bco p/motivo de roubo, furto ou extravio não podem ser protestados. D.J. – 08.08.2005, pág.7.
  • Provimento Nº 03/2005 Nº 03/2005 - 3.5.05 Protestos certidões dívida ativa dos créditos trib e não tribut. do Ce conforme Lei 13.376/03 do mês emissão. D. J. – 12.05.2005, pág.41.
  • Provimento Nº 02/2005 Provimento nº 02/2005 - Modifica art. 620 do Provimento nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça referente a loteamento e desmembramento de imóveis aprovado pela Semace, publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.
  • Provimento Nº 01/2005 Provimento nº 01/2005 - Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005. Anexo Provimento Nº 01/2005.
  • Provimento Nº 01/2004 Provimento nº 01/2004 - Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.
  • Provimento Nº 05/2003 Provimento nº 05/2003 - Registro Civil de Nascimento. D.J.15.09.2003, pág.26
  • Provimento Nº 04/2003 Provimento nº 04/2003 -  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.
  • Provimento Nº 03/2003 Provimento nº 03/2003 -   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.