Provimentos

  • Provimento n° 11/2017/CGJCE Provimento n° 11/ 2017   Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017 ( pág 16, 17).
  • Provimento n° 10/2017/CGJCE Provimento n° 10/2017 - Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017 ( pág 12).
  • Provimento n° 09/2017/CGJCE Provimento n° 09/2017 - Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. Publicado no DJe, de 22/02/2017 (págs. 27 - 28).
  • Provimento nº 08/2017/CGJCE Provimento nº 08/2017/CGJCE - Regulamenta a apuração dos requisitos imprescindíveis à aquisição da vitaliciedade dos Juízes Substitutos. Publicado no DJe de 13/02/2017 (págs. 06 - 07)
  • Provimento nº 07/2017/CGJCE Provimento nº 07/2017 - Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas Contíguas como área de atuação dos Juízes Auxiliares, na qualidade de Delegatários da competência censora. Publicado no DJe, de 09/02/2017 (págs. 20 - 21).
  • Provimento nº 06/2017/CGJCE Provimento nº 06/2017 - Altera o Código de Normas Notarial e Registral - Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 - 15)
  • Provimento nº 05/2017/CGJCE Provimento nº 05/2017 - Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017 (pág. 4)
  • Provimento nº 04/2017/CGJCE Provimento nº 04/2017 - Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 - 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11
  • Provimento nº 03/2017/CGJCE Provimento nº 03/2017 - Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará - CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 - 4)
  • Provimento nº 02/2017/CGJ Provimento nº 02/2017 - Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 20/01/2017 (pág. 37)
  • Provimento nº 01/2017/CGJ Provimento nº 01/2017 - Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano. Publicado no DJe, de 11/01/2017 (pág. 16)
  • Provimento nº 09/2016/CGJCE Provimento nº 09/2016 - Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 - Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará - para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro "E" das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 - 23)
  • Provimento nº 08/2016/CGJCE Provimento nº 08/2016 - Dispõe sobre o registro de certidão de óbito realizado pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Serviço de Verificação de Óbito - SVO no Município de Fortaleza. Publicado no Dje, de 05/10/2016 (págs. 22 - 23)
  • Provimento nº 07/2016/CGJCE Provimento nº 07/2016 - Altera o artigo 10º e institui o artigo 11 do Provimento nº 03/2015, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 29/09/2016 (págs. 05 - 06)
  • Provimento nº 06/2016/CGJCE Provimento nº 06/2016 - Altera o Código de Normas Notarial e Registral - Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, estabelecendo procedimento extrajudicial para Registro da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Propriedade em nome do Fiduciário. Publicado no DJe, de 13/09/2016 (págs. 11 - 16)
  • Provimento nº 05/2016/CGJCE Provimento nº 05/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da escorreita e completa alimentação dos dados de qualificação e histórico da parte passiva em feitos de natureza criminal no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe, de 12/09/2016 (págs. 18 - 19)