Provimentos

  • Provimento nº 06/2017/CGJCE Provimento nº 06/2017 - Altera o Código de Normas Notarial e Registral - Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 - 15)
  • Provimento nº 05/2017/CGJCE Provimento nº 05/2017 - Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017 (pág. 4)
  • Provimento nº 04/2017/CGJCE Provimento nº 04/2017 - Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 - 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11
  • Provimento nº 03/2017/CGJCE Provimento nº 03/2017 - Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará - CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 - 4)
  • Provimento nº 02/2017/CGJ Provimento nº 02/2017 - Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 20/01/2017 (pág. 37)
  • Provimento nº 01/2017/CGJ Provimento nº 01/2017 - Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano. Publicado no DJe, de 11/01/2017 (pág. 16)
  • Provimento nº 09/2016/CGJCE Provimento nº 09/2016 - Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 - Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará - para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro "E" das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 - 23)
  • Provimento nº 08/2016/CGJCE Provimento nº 08/2016 - Dispõe sobre o registro de certidão de óbito realizado pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Serviço de Verificação de Óbito - SVO no Município de Fortaleza. Publicado no Dje, de 05/10/2016 (págs. 22 - 23)
  • Provimento nº 07/2016/CGJCE Provimento nº 07/2016 - Altera o artigo 10º e institui o artigo 11 do Provimento nº 03/2015, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 29/09/2016 (págs. 05 - 06)
  • Provimento nº 06/2016/CGJCE Provimento nº 06/2016 - Altera o Código de Normas Notarial e Registral - Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, estabelecendo procedimento extrajudicial para Registro da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Propriedade em nome do Fiduciário. Publicado no DJe, de 13/09/2016 (págs. 11 - 16)
  • Provimento nº 05/2016/CGJCE Provimento nº 05/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da escorreita e completa alimentação dos dados de qualificação e histórico da parte passiva em feitos de natureza criminal no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe, de 12/09/2016 (págs. 18 - 19)
  • Provimento nº 04/2016/CGJCE Provimento nº 4/2016 - Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos e dá outras providências. Publicado no DJe, de 23/08/2016 (págs. 5 - 6)
  • Provimento nº 03/2016/CGJCE Provimento nº 3/2016 - Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) - Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe, de 02/08/2016 (págs. 13 - 20)
  • Provimento nº 02/2016/CGJCE Provimento nº 2/2016 - Dispõe sobre o procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), nas Comarcas do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 03/02/2016 (pág. 16)
  • Provimento nº 01/2016/CGJCE Provimento nº 01/2016 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros Estados da Federação. Publicado no DJe, de 13/01/2016 (pág. 35 - 36)
  • Provimento nº 13/2015/CGJCE Provimento nº 13/2015 - Ementa: Regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado de Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe, de 18/12/2015 (págs. 41 - 64) - ADENDO Publicado no DJe, de 29/06/2016 (pág. 14)