Provimentos

  • Provimento Nº 04/2003 Provimento nº 04/2003 -  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.
  • Provimento Nº 03/2003 Provimento nº 03/2003 -   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.
  • Provimento Nº 02/2003 Provimento nº 02/2003 - Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.
  • Provimento Nº 01/2003 Provimento nº 01/2003 - Prazo de Validade para Certidões de Registro de Imóveis: noventa (90) dias. D.J.  24.02.2003, pág.5.
  • Provimentos CGJ/CE – 2002 - Índice/2002 - Provimento nº 01/2002 - Provimento nº 02/2002 - Provimento nº 03/2002 - Provimento nº 04/2002 - Provimento nº 05/2002
  • Provimentos CGJ/CE – 2001 - Índice/2001 - Provimento nº 01/2001 - Provimento nº 02/2001 - Provimento nº 03/2001 - Procedimento para nomeação de agentes de proteção de menores. - Provimento nº 04/2001 - Provimento nº 05/2001 - Provimento nº 06/2001 - Provimento nº 07/2001 - Provimento nº 08/2001 - Provimento nº 09/2001
  • Provimentos CGJ/CE – 2000 - Índice/2000 - Provimento nº 01/2000 - Provimento nº 02/2000 - Provimento nº 03/2000 - Provimento nº 04/2000 - Provimento nº 05/2000 - Provimento nº 05-A/2000 - Provimento nº 06/2000 - Provimento nº 07/2000 - Provimento nº 08/2000 - Provimento nº 10/2000 - Provimento nº 11/2000
  • Provimentos CGJ/CE – 1999 - Índice/1999 - Provimento nº 01/1999 - Provimento nº 02/1999 - Provimento nº 03/1999 - Provimento nº 04/1999 - Provimento nº 05/1999 - Provimento nº 06-A/1999 - Provimento nº 06/1999 - Consolidação das Normas e Procedimentos Vigentes na  CGJCE  (Revogado pelo Provimento 01/2007) - Publicado no D.J. 21.12.1999. - Provimento nº 07/1999 - Provimento nº 08/1999 - Provimento nº 09/1999 - Provimento nº 10/1999    
  • Provimentos CGJ/CE – 1998 - Índice/1998 - Provimento nº 01/1998 - Provimento nº 02/1998 - Provimento nº 03/1998 - Provimento nº 04/1998 - Provimento nº 05/1998 - Provimento nº 06/1998 - Provimento nº 07/1998 - Provimento nº 08/1998 - Provimento nº 09/1998
  • Provimentos CGJ/CE – 1997 - Índice/1997 - Provimento nº 01/1997 - Provimento nº 02/1997 - Provimento nº 03/1997 - Provimento nº 04/1997 - Provimento nº 05/1997 - Provimento nº 06/1997 - Provimento nº 07/1997 - Provimento nº 08/1997
  • Provimentos CGJ/CE – 1996 - Índice/1996 - Provimento nº 01/1996 - Provimento nº 02/1996 - Provimento nº 03/1996 - Provimento nº 04/1996 - Provimento nº 06/1996 - Provimento nº 07/1996    Anexo I    Anexo II parte 1    Anexo II parte 2    Anexo III    Anexo IV    Anexo V parte 1    Anexo V parte 2    Anexo VI parte 1    Anexo VI parte 2    Anexo VII    Anexo VIII parte 1    Anexo VIII parte 2    Anexo IX    Anexo X parte 1    Anexo X parte 2      
  • Provimentos CGJ/CE – 1995 - Índice/1995 - Provimento nº 01/1995 - Provimento nº 02/1995 - Provimento nº 03/1995 - Provimento nº 04/1995 - Provimento nº 05/1995
  • Provimentos CGJ/CE – 1991 - Índice/1991 - Provimento nº 01/1991 - Provimento nº 02/1991 - Provimento nº 03/1991
  • Provimentos CGJ/CE – 1990 - Índice/1990 - Provimento nº 01/1990 - Provimento nº 02/1990 - Provimento nº 03/1990 - Provimento nº 04/1990
  • Provimentos CGJ/CE – 1989 - Índice/1989 - Provimento nº 01/1989 - Provimento nº 02/1989
  • Provimentos CGJ/CE – 1988 - Índice/1988 - Provimento nº 01/1988 - Provimento nº 02/1988 - Provimento nº 03/1988