Provimentos

  • Provimento n° 15/2017/CGJCE Provimento n° 15/2017- Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens e Penhora On Line no Estado do Ceará, bem como altera dispositivo do Provimento n° 8/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes. Publicado no DJe de 29/08/2017, pág ( 8-19).
  • Provimento n° 14/2017/CGJCE Provimento n° 14/2017- Institui a versão única de Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça, por consectário, extingue a multiplicidade de guias da mesma espécie e adota as providências pertinentes.Publicado no DJe de 04/08/2017, pág ( 13-18).
  • Provimento n° 14/2017/CGJCE Provimento n° 14/2017- Dispõe sobre a atualização dos dados dos processos de réus presos no âmbito da 1° Instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe de 23/06/2017 (pág. 13-15).
  • Provimento n° 13/2017/CGJCE Provimento n° 13/2017-  Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento.Publicado no DJe, de 02/06/2017 (pág. 11 ).
  • Provimento n° 12/2017/CGJCE Provimento nº 12/2017/ CGJCE-  Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. publicado DJe de 15/05/2017 (pág: 28,29)
  • Provimento n° 11/2017/CGJCE Provimento n° 11/ 2017   Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017 ( pág 16, 17).
  • Provimento n° 10/2017/CGJCE Provimento n° 10/2017 - Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017 ( pág 12).
  • Provimento n° 09/2017/CGJCE Provimento n° 09/2017 - Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. Publicado no DJe, de 22/02/2017 (págs. 27 - 28).
  • Provimento nº 08/2017/CGJCE Provimento nº 08/2017 - Regulamenta a apuração dos requisitos imprescindíveis à aquisição da vitaliciedade dos Juízes Substitutos. Publicado no DJe, de 13/02/2017 (págs. 06 - 07)
  • Provimento nº 07/2017/CGJCE Provimento nº 07/2017 - Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas Contíguas como área de atuação dos Juízes Auxiliares, na qualidade de Delegatários da competência censora. Publicado no DJe, de 09/02/2017 (págs. 20 - 21).
  • Provimento nº 06/2017/CGJCE Provimento nº 06/2017 - Altera o Código de Normas Notarial e Registral - Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 - 15)
  • Provimento nº 05/2017/CGJCE Provimento nº 05/2017 - Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017 (pág. 4)
  • Provimento nº 04/2017/CGJCE Provimento nº 04/2017 - Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 - 21)
  • Provimento nº 03/2017/CGJ Provimento nº 03/2017 - Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará - CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 - 4)
  • Provimento nº 02/2017/CGJ Provimento nº 02/2017 - Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 20/01/2017 (pág. 37)
  • Provimento nº 01/2017/CGJ Provimento nº 01/2017 - Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano. Publicado no DJe, de 11/01/2017 (pág. 16)