Provimentos

  • Provimento nº 22/2018/CGJCE Provimento nº 22/2018/CGJCE - Determina a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ/PG) para a prolação de sentenças. Publicado no DJe de 06/12/2018, pág. 7.
  • Provimento nº 21/2018/CGJCE Provimento nº 21/2018/CGJCE - Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 30/11/2018, págs. 27-28.
  • Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE - Estabelece modificações pontuais ao Provimento Conjunto nº 19/2017 – PRES/CGJCE (DJe 04/12/2017) assegurada a preservação sistemática do normativo. Publicado no DJe de 22/10/2018, pág. 12.
  • Provimento nº 19/2018/CGJCE  Provimento nº 19/2018/CGJCE - Institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo VII, e dá outras definições. Publicado no DJe de 16/10/2018, págs. 9 a 10.
  • Provimento nº 18/2018/CGJCE Provimento nº 18/2018/CGJCE - Confere nova redação ao caput do art. 808, bem como revoga seus §§4º e 5º e o art. 811, todos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 8/2014), conforme o julgamento paradigma do STF, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI nº 394. Publicado no DJe de 26/09/2018, pág. 10.
  • Provimento nº 17/2018/CGJCE Provimento nº 17/2018/CGJCE - Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob os auspícios do art. 39, Lei n° 16.397/2017, e da Recomendação CNJ n° 12/2013 e regulamenta as disposições pertinentes. Publicado no DJe de 25/09/2018, págs. 16-23.
  • Provimento nº 16/2018/CGJCE Provimento nº 16/2018/CGJCE - Altera e confere, de forma única, compilada e atualizada, nova redação ao Anexo VI, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral (instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE), acrescentado pelo Provimento nº 14/2018-CGJCE (DJe 29/06/2018), que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 24/08/2018, págs. 16-31.
  • Provimento n° 15/2018/CGJCE Provimento nº 15/2018/CGJCE - Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24.
  • Provimento n° 14/2018/CGJCE Provimento nº 14/2018/CGJ/CE - Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59. (Alterado pelo Provimento nº 16/2018/CGJCE, publicado em 24/08/2018, págs. 16-31).
  • Provimento n° 13/2018/CGJCE Provimento n° 13/2018/CGJCE - Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Publicado no DJe de 25/06/2018, pág. 73
  • Provimento n° 12/2018/CGJCE Provimento n° 12/2018/CGJCE - Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28.
  • Provimento n° 11/2018/CGJCE Provimento n° 11/2018/CGJCE  - Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27/28.
  • Provimento n° 10/2018/CGJCE Provimento n° 10/2018/CGJCE - Dispõe sobre o cumprimento de carta precatória por ato ordinatório. Publicado no DJe de 10/05/2018, págs. 29.
  • Provimento n° 09/2018/CGJCE Provimento n° 09/2018/CGJCE - Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27/29
  • Provimento n° 08/2018/CGJCE Provimento n° 08/2018/CGJCE - Altera e confere nova redação ao Provimento nº 03/2018/CGJCE. Publicado no DJe de 02/05/2018, pág (31)
  • Provimento n° 07/2018/CGJCE Provimento n° 07/2018/CGJCE - Dispõe acerca do prazo de validade dos mandados de prisão civil e criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará . Publicado no DJe de 20/04/2018, pág (17).