Provimentos

  • Provimento n° 15/2018/CGJCE Provimento nº 15/2018/CGJCE - Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24.
  • Provimento n° 14/2018/CGJCE Provimento nº 14/2018/CGJ/CE - Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59.
  • Provimento n° 13/2018/CGJCE Provimento n° 13/2018/CGJCE - Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Publicado no DJe de 25/06/2018, pág. 73
  • Provimento n° 12/2018/CGJCE Provimento n° 12/2018/CGJCE - Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28.
  • Provimento n° 11/2018/CGJCE Provimento n° 11/2018/CGJCE  - Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27.
  • Provimento n° 10/2018/CGJCE Provimento n° 10/2018/CGJCE - Dispõe sobre o cumprimento de carta precatória por ato ordinatório. Publicado no DJe de 10/05/2018, págs. 29.
  • Provimento n° 09/2018/CGJCE Provimento n° 09/2018/CGJCE - Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27/29
  • Provimento n° 08/2018/CGJCE Provimento n° 08/2018/CGJCE - Altera e confere nova redação ao Provimento nº 03/2018/CGJCE. Publicado no DJe de 02/05/2018, pág (31)
  • Provimento n° 07/2018/CGJCE Provimento n° 07/2018/CGJCE - Dispõe acerca do prazo de validade dos mandados de prisão civil e criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará . Publicado no DJe de 20/04/2018, pág (17).
  • Provimento n° 06/2018/CGJCE Provimento n° 06/2018/CGJCE - Estabelece para remessa de processos por declínio de competência entre os sistemas utilizados nas Unidades Judicial do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 18/04/2018, pág (42/44).
  • Provimento n° 05/2018/CGJCE Provimento n° 05/2018/CGJCE  - Dispõe sobre a uniformização do procedimento da comunicação de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicado no DJe de 06/03/2018, pág (47-48).
  • Provimento n° 04/2018/CGJCE Provimento n° 04/2018/CGJCE - Altera o Provimento nº 10/2015, que instituiu a Medalha DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO, conferida aos magistrados do Estado do Ceará, com o escopo de laurear aqueles que se destacaram, durante o ano anterior, na prestação jurisdicional, bem como o Provimento nº 01/2017, que o modificou. Publicado no DJe de 27/02/2018, pág (29-30).
  • Provimento n° 03/2018/CGJCE Provimento n° 03/2018/CGJCE- Autoriza o recebimento , pelos juízos criminais, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência confeccionados por policiais militares e policiais rodoviários  federais e condiciona o processamento à comprovação de prévio encaminhamento à autoridade policial civil competente, para conhecimento, registro e homologação. Publicado no Dje de 26/02/2018, pág ( 04-05).
  • Provimento n° 02/2018/CGJCE Provimento n° 02/2018/CGJCE- Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas como área de atuação dos Juízes Auxiliares , na qualidade de Delegatários da competência censora, conforme a nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei n° 16.397/2017). Publicada no Dje de 01/02/2017, pág (20-21).
  • Provimento n° 01/2018/CGJCE Provimento n° 01/2018/CGJCE  = Acrescenta o art. 117-A no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará- Provimento n° 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/01/2018, pág. (33-34).
  • Provimento n° 20/2017/CGJCE Provimento nº 20/2017 - Estabelece nova redação ao inciso, I do art. 492; ao caput do art. 499 e ao parágrafo 4º, do art. 503, da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará instituída através do Provimento n.º 08/2014. Publicada no DJe de 14/12/2017, pág. 10.