Portarias

  • Portaria Nº 13/2006 Nº 13/2006 - Institui a COMISSÃO DE REVISÃO e ATUALIZAÇÃO da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS VIGENTES NA C.G.J-CE
  • Portaria nº 03/2006 Portaria nº 03/2006 - Regulamenta procedimento quando da designação de substitutos de notários e de oficiais de registro.
  • Portaria Nº 55/2005 Nº 55/2005 - Programa de Combate à Prescrição Penal - D.J. 25/11/2005, pág. 9.
  • Portaria Nº 43/2005 Nº 43/2005 - Comissão de estudos p/implantar Central de Antecedentes Criminais. Publicada D.J. 01.09.2005, pág 62.
  • Portaria Nº 42/2005 Nº 42/2005 - Comissão de estudos p/implantar sistema de incentivo à produtividade dos Juízes. Publicada D.J. de 01.09.2005, pág. 62.
  • Portaria Nº 20/2005 Nº 20/2005 - I Ciclo Correicional, Inspeções e visitas - D.J. 20/05/2005, pág.5 e 6.
  • Portaria Nº 18/2005 Nº 18/2005 CG - Planejamento e calendário das Correições Gerais, parciais e Inspeções do Biênio 2005/2006 - D.J. 11/05/2005.
  • Portaria Nº 09/2005 Nº 09/2005 - Procedimentos quando da designação de substitutos de Notários e de Ofícios de Registro das Comarcas do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação - Publicado no D.J. de 10.5.2005, pág. 24.
  • Portaria Nº 04/2005 Nº 04/2005 - Amplia para 35 o quadro de Auxiliares do Juizado da Inf. e da Juvent. da Com. de Paracuru - D.J. 31.03.2005, pág. 34.
  • Portaria Nº 37/2001 Nº 37/2001 - Relacionada com a Comunicação Social (Rádios Comunitárias).
  • Portaria Nº 12/2001 Portaria 12-2001 - Determinações aos Juízes e Diretores de Secretarias quanto aos procedimentos nas Secretarias de Varas, publicado no DJ de 16/05/2001, pág. 4.
  • Portaria Nº 09/2001 Portaria 09-2001 - Recomendação para magistrados cadastrarem mais de um perito por cada unidade profissional, publicado no DJ de 16/05/2001, pág. 4.