Legislação

  • Portaria n° 39/2018/CGJCE Portaria n° 39/2018/CGJCE - Suspende a Inspeção Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza preconizada para 18 de junho de 2018, a teor da Portaria nº 37/2018.
  • Portaria n° 38/2018/CGJCE Portaria n° 38/2018/CGJCE - Ratificar e ampliar o objeto da Portaria de n° 07/2018, que instaurou Sindicância nos autos de n° 8503997-76.2017.8.06.0026 e apensos de n° 850 P3785-89.2016.8.06.0026 e n° 8503797-69.2017.8.06.0026, anteriormente alterada pela Portaria nº 09/2018, que ratificou e ampliou o objeto do supracitado ato normativo, inserindo os processos nºs 8503204-40.2017.8.06.0026 e de nº8503144-67.2017.8.6.0026; com vista à inserção dos autos de nºs 8500500-20.2018.8.06.0026, 8500665-67.2018.8.06.0026, 8507009-45.2018.8.06.0000, 8500713-26.2018.8.06.0026 e 8501074-43.2018.8.06.0026, prorrogando o prazo dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias. Publicada no DJe de 08/06/2018, pág. 29.
  • Provimento n° 12/2018/CGJCE Provimento n° 12/2018/CGJCE - Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28.
  • Provimento n° 11/2018/CGJCE Provimento n° 11/2018/CGJCE  - Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27.
  • Portaria n° 37/2018/CGJCE Portaria n° 37/2018/CGJCE - Dispõe sobre a extensão do período de realização das Inspeções Judiciais na Comarca de Fortaleza-CE, designadas pela Portaria n.° 28/2018/CGJCE, bem como acerca da indicação das datas oportunas para os atos inspecionais. Publicada no DJe de 01/06/2018, pág. 47.
  • Portaria n° 36/2018/CGJCE Portaria n° 36/2018/CGJCE - Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial no Juízo da 3º Vara da Comarca de Crateús. Publicada no DJe de 30/05/2018, pág. 47.
  • Portaria n° 35/2018/CGJCE Portaria n° 35/2018/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8503997-76.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.
  • Portaria n° 34/2018/CGJCE Portaria n° 34/2018/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.
  • Portaria n° 33/2018/CGJCE Portaria n° 33/2018/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8503079-72.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.
  • Portaria n° 32/2018/CGJCE Portaria n° 32/2018/CGJCE  - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8500491-92.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 13.
  • Portaria n° 31/2018/CGJCE Portaria n° 31/2018/CGJCE - Dispõe sobre a designação de novo Juiz Corregedor Auxiliar para supervisionar os trabalhos da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/05/2018, pág. 29.
  • Provimento n° 10/2018/CGJCE Provimento n° 10/2018/CGJCE - Dispõe sobre o cumprimento de carta precatória por ato ordinatório. Publicado no DJe de 10/05/2018, págs. 29.
  • Portaria n° 30/2018/CGJCE Portaria n° 30/2018/CGJCE - Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de nºs 8500650-98.2018.8.06.0026 e 8500501-05.2018.8.06.0026. Republicada no DJe de 23/05/2018, págs. 78/79.
  • Portaria n° 29/2018/CGJCE Portaria n° 29/2018/CGJCE - Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8500821-55.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 07/05/2018, pág. 26.
  • Provimento n° 09/2018/CGJCE Provimento n° 09/2018/CGJCE - Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27/29
  • Provimento n° 08/2018/CGJCE Provimento n° 08/2018/CGJCE - Altera e confere nova redação ao Provimento nº 03/2018/CGJCE. Publicado no DJe de 02/05/2018, pág (31)