Legislação

  • Portaria n° 11/2018/CGJCE Portaria n° 11/2018/CGJCE- Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial, no mês de fevereiro do corrente ano, nas unidades judiciárias da Comarca de Quixadá.Publicada no Dje de 07/02/2018, pág (17).
  • Portaria n° 10/2018/CGJCE Portaria n° 10/2018/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501042-72.2017.8.06.0026. Publicada no Dje de 06/02/2018, pág (14).
  • Provimento n° 02/2018/CGJCE Provimento n° 02/2018/CGJCE- Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas como área de atuação dos Juízes Auxiliares , na qualidade de Delegatários da competência censora, conforme a nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei n° 16.397/2017). Publicada no Dje de 01/02/2017, pág (20-21).
  • Portaria n° 09/2018/CGJCE Portaria n° 09/2018/CGJCE- Ratificar e ampliar o objeto da Portaria de n° 07/2018, que instaurou Sindicância nos autos de n° 8503997-76.2017.8.06.0026 e apensos de n° 8503785-89.2016.8.06.0026 e n° 8503797-69.2017.8.06.0026. Publicada  no Dje de 05/02/2017, pág (35).
  • Portaria n° 08/2018/CGJCE Portaria n° 08/2018/CGJCE- Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial, no mês de fevereiro do corrente ano, nas unidades judiciárias da Comarca de Barbalha. Publicado no Dje de 01/02/2018, pág (22).
  • Portaria n° 07/2018/CGJCE Portaria n° 07/2018/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de n° 8503997-76.2017.8.06.0026 e apensos de n° 8503785-89.2016.8.06.0026 e n° 8503797-69.2017.8.06.0026. Publicado no Dje de 30/01/2018, pág (12).
  • Portaria n° 06/2018/CGJCE Portaria n° 06/2018/CGJCE- Acrescentar ao Cronograma de Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria no mês de janeiro de 2018, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça, a Comarca de Itarema. Publicado no Dje de 26/01/2018, pág (21-22).
  • Provimento n° 01/2018/CGJCE Provimento n° 01/2018-  Acrescenta o art. 117-A no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará- Provimento n° 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/01/2018, pág. (33-34).
  • Portaria n° 05/2018/CGJCE Portaria n° 05/2018/CGJCE- Altera a Portaria n° 96/2017, que instituiu o cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no mês de janeiro de 2018, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicado no Dje de 17/01/2018, pág (28).
  • Portaria n° 04/2018/CGJCE Portaria n° 04/2018/CGJCE- Instaurar Sindicância Patrimonial nos autos do Processo Administrativo de n° 8504413-22.2017.8.06.0001. Publicada no Dje de 01/02/2018, pág (22).
  • Portaria n° 03/2018/CGJCE Portaria n° 03/2018/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502566-07.2017.8.06.0026. Publicado no Dje de 17/01/2017, pág (28).
  • Portaria n° 02/2018/CGJCE Portaria n° 02/2018/CGJCE- Altera a Portaria n° 96/2017, que instituiu o cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no mês de janeiro de 2018, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicado no Dje de 16/01/2018, pág (15).
  • Portaria n° 01/2018/CGJCE Portaria n° 01/2018/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501739-93.2017.8.06.0026. Publicado no Dje de 11/01/2018, pág (06).
  • Provimento n° 20/2017/CGJCE Provimento nº 20/2017 - Estabelece nova redação ao inciso, I do art. 492; ao caput do art. 499 e ao parágrafo 4º, do art. 503, da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará instituída através do Provimento n.º 08/2014. Publicada no DJe de 14/12/2017, pág. 10.
  • Provimento n° 19/2017/CGJCE Provimento n° 19/2017- Altera a sistemática de prestação de informações e de recolhimentos ao FERMOJU , a título de taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais e de registro, bem como de valores destinados ao ressarcimento pela prática de atos gratuitos do registro civil de pessoas naturais (Selo),versada na Portaria n° 911/2001 e no Provimento n° 15/2008, ambos da presidência do Tribunal de Justiça. Publicada no Dje de 04/12/2017, pág . 9-13.
  • Portaria n° 93/2017/CGJCE (Republicação da Portaria 92/2017) Portaria n° 93/2017/CGJCE (REPUBLICAÇÃO da Portaria n° 92/2017/CGJCE)- Republicação face à convocação do eminente Corregedor Nacional de Justiça para participar do I Encontro de Corregedores dos Serviços Extrajudiciais: Inovações Tecnológicas do extrajudicial. Publicada no Dje 29/11/2017, pág (18-20).