Legislação

  • Provimento n° 15/2018/CGJCE Provimento nº 15/2018/CGJCE - Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24.
  • Portaria n° 44/2018/CGJCE Portaria n° 44/2018/CGJCE - Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8501517-91.2018.8.06.0026. Publicado no DJe de 31/07/2018, pág. 75.
  • Provimento n° 14/2018/CGJCE Provimento nº 14/2018/CGJ/CE - Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59.
  • Portaria n° 43/2018/CGJCE Portaria n° 43/2018/CGJCE - Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial Extraordinária no Juízo da 3ª Vara da Comarca de Eusébio. Publicação no DJe de 27/06/2018, pág. 17/18.
  • Portaria n° 42/2018/CGJCE Portaria n° 42/2018/CGJCE - Institui a mobilização do Projeto Pai Presente nas Escolas Municipais da Comarca de Fortaleza-CE. Publicado no DJe de 27/06/2018, pág. 17.
  • Portaria n° 41/2018/CGJCE Portaria n° 41/2018/CGJCE - Institui o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no 2° semestre nas Comarcas do Interior do Estado, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 25/06/2018, pág. 75.
  • Portaria n° 40/2018/CGJCE Portaria n° 40/2018/CGJCE - Institui o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no 2° semestre de 2018, em unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 25/06/2018, pág. 74
  • Provimento n° 13/2018/CGJCE Provimento n° 13/2018/CGJCE - Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Publicado no DJe de 25/06/2018, pág. 73
  • Portaria n° 39/2018/CGJCE Portaria n° 39/2018/CGJCE - Suspende a Inspeção Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza preconizada para 18 de junho de 2018, a teor da Portaria nº 37/2018. Publicada no DJe de 16/06/2018, pág.17.
  • Portaria n° 38/2018/CGJCE Portaria n° 38/2018/CGJCE - Ratificar e ampliar o objeto da Portaria de n° 07/2018, que instaurou Sindicância nos autos de n° 8503997-76.2017.8.06.0026 e apensos de n° 850 P3785-89.2016.8.06.0026 e n° 8503797-69.2017.8.06.0026, anteriormente alterada pela Portaria nº 09/2018, que ratificou e ampliou o objeto do supracitado ato normativo, inserindo os processos nºs 8503204-40.2017.8.06.0026 e de nº8503144-67.2017.8.6.0026; com vista à inserção dos autos de nºs 8500500-20.2018.8.06.0026, 8500665-67.2018.8.06.0026, 8507009-45.2018.8.06.0000, 8500713-26.2018.8.06.0026 e 8501074-43.2018.8.06.0026, prorrogando o prazo dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias. Publicada no DJe de 08/06/2018, pág. 29.
  • Provimento n° 12/2018/CGJCE Provimento n° 12/2018/CGJCE - Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28.
  • Provimento n° 11/2018/CGJCE Provimento n° 11/2018/CGJCE  - Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27.
  • Portaria n° 37/2018/CGJCE Portaria n° 37/2018/CGJCE - Dispõe sobre a extensão do período de realização das Inspeções Judiciais na Comarca de Fortaleza-CE, designadas pela Portaria n.° 28/2018/CGJCE, bem como acerca da indicação das datas oportunas para os atos inspecionais. Publicada no DJe de 01/06/2018, pág. 47.
  • Portaria n° 36/2018/CGJCE Portaria n° 36/2018/CGJCE - Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial no Juízo da 3º Vara da Comarca de Crateús. Publicada no DJe de 30/05/2018, pág. 47.
  • Portaria n° 35/2018/CGJCE Portaria n° 35/2018/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8503997-76.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.
  • Portaria n° 34/2018/CGJCE Portaria n° 34/2018/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.