Legislação

  • Portaria nº 63/2018/CGJCE Portaria nº 63/2018/CGJCE - Dispõe acerca da publicação do quantitativo de julgamentos realizados pelos magistrados das unidades judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Ranking do Primeiro Grau) e a regência normativa pertinente à espécie. Publicada no DJe de 06/12/2018, pág. 8.
  • Provimento nº 22/2018/CGJCE Provimento nº 22/2018/CGJCE - Determina a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ/PG) para a prolação de sentenças. Publicado no DJe de 06/12/2018, pág. 7.
  • Portaria nº 62/2018/CGJCE Portaria nº 62/2018/CGJCE - Remarca as datas das inspeções referentes à 11ª e 23ª Varas Cíves e 12ª Unidade do Juizado Especial Cível, todas da Capital, em atenção às determinações do CNJ. Publicada no DJe de 06/12/2018, pág. 7.
  • Provimento nº 21/2018/CGJCE Provimento nº 21/2018/CGJCE - Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 30/11/2018, págs. 27-28.
  • Portaria nº 61/2018/CGJCE Portaria nº 61/2018/CGJCE - Cria a Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 13/11/2018, pág. 10.
  • Portaria nº 60/2018/CGJCE Portaria nº 60/2018/CGJCE - Altera a Portaria n.° 49/2018, que estabeleceu o novo calendário de Inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no 2° semestre de 2018, no tocante à Comarca da Capital do Estado. Publicada no DJe de 12/11/2018, pág. 15.
  • Portaria nº 59/2018/CGJCE Portaria nº 59/2018/CGJCE - Altera a Portaria n.° 49/2018, que estabeleceu o novo calendário de Inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no 2° semestre de 2018, no tocante à Comarca da Capital do Estado. Publicada no DJe de 12/11/2018, pág. 14.
  • Portaria nº 58/2018/CGJCE Portaria nº 58/2018/CGJCE - Autorização a Juiz Corregedor Auxiliar para participar de audiência. Publicada no DJe de 09/11/2018, pág. 15.
  • Portaria Conjunta nº 2076/2018/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 2076/2018/PRES/CGJCE - Dispõe sobre o processamento, fiscalização e recuperação das despesas processuais e dá outras providências. Publicada no DJe de 29/10/2018, págs. 05-07.
  • Portaria nº 57/2018/CGJCE  Portaria nº 57/2018/CGJCE - Preconiza acerca da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dispõe sobre as medidas afetas à espécie, no âmbito desta Casa Censora, em 2018. Publicada no DJe de 29/10/2018, pág. 27.
  • Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE - Estabelece modificações pontuais ao Provimento Conjunto nº 19/2017 – PRES/CGJCE (DJe 04/12/2017) assegurada a preservação sistemática do normativo. Publicado no DJe de 22/10/2018, pág. 12.
  • Provimento nº 19/2018/CGJCE  Provimento nº 19/2018/CGJCE - Institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo VII, e dá outras definições. Publicado no DJe de 16/10/2018, págs. 9 a 10.
  • Portaria nº 56/2018/CGJCE Portaria nº 56/2018/CGJCE - Altera a Portaria n.° 46/2018, que instituiu o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no 2° semestre de 2018, no tocante às Comarcas do Interior do Estado. Publicada no DJe de 11/10/2018, pág. 25.
  • Portaria nº 55/2018/CGJCE Portaria nº 55/2018/CGJCE - Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8501517-91.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 11/10/2018, pág. 24.
  • Portaria nº 54/2018/CGJCE  Portaria nº 54/2018/CGJCE - Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de nº 8501569-87.2018.8.06.0026 e apensos de n° 8501568-05.2018.8.06.0026 e n° 8500219-64.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 11/10/2018, pág. 24.
  • Portaria nº 53/2018/CGJCE Portaria nº 53/2018/CGJCE - Altera a Portaria n.° 46/2018, que instituiu o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no 2° semestre de 2018, no tocante às Comarcas do Interior do Estado. Publicada no DJe de 11/10/2018, pág. 23.