Legislação

  • Portaria n° 25/2018/CGJCE Portaria n° 25/2018/CGJCE -Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial no Juízo da 1º Vara da Comarca de Santa Quitéria. Publicado no DJe de 18/04/2018, pág. 17.
  • Provimento n° 06/2018/CGJCE Provimento n° 06/2018/CGJCE - Estabelece para remessa de processos por declínio de competência entre os sistemas utilizados nas Unidades Judicial do Estado do Ceará. Publicada no Dje de 18/04/2018, pág (42/44).
  • Portaria n° 24/2018/CGJCE Portaria n° 24/2018/CGJCE - Outorga a Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo post mortem ao Desembargador Francisco Sales Neto. Publicado no DJe de 16/04/2018, pág. 4.
  • Portaria n° 23/2018/CGJCE Portaria n° 23/2018/CGJCE  - Determina a realização de Inspeção Extraordinária no juízo da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. - Vara de Audiência de Custódia e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 09/04/2018, pág 14-15.
  • Portaria n° 22/2018/CGJCE Portaria n° 22/2018/CGJCE - Redesigna a data da solenidade de outorga da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo e demais honrarias. Publicado no DJe de 26/03/2018, pág 48.
  • Portaria n° 21/2018/CGJCE Portaria n° 21/2018/CGJCE - Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional atribuído em face de significativa Produtividade, no ano de 2017 e demais providências afetas. Publicado no DJe de 16/03/2018, pág 25.
  • Portaria n° 20/2018/CGJCE Portaria n° 20/2018/CGJCE - Dispõe acerca da proclamação dos nomes dos merecedores da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo, bem como da Menção Honrosa e do Elogio Funcional e sobre a respectiva cerimônia de conferência dos títulos. Publicado no DJe de 16/03/2018, pág 25.
  • Portaria n° 19/2018/CGJCE Portaria n° 19/2018/CGJCE - Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial na Vara Única da Comarca de Amontada/CE, em complemento ao Cronograma da Corregedoria-Geral do mês de março. Publicado no DJe de 13/03/2018, pág 13.
  • Portaria n° 18/2018/CGJCE Portaria n° 18/2018/CGJCE - Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8502454-38.2017.8.06.0026. Publicado no DJe de 09/03/2018, pág 94.
  • Portaria n° 17/2018/CGJCE Portaria n° 17/2018/CGJCE- Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial , no mês de março do corrente ano, na 2° Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE. Publicado no Dje de 07/03/2018, pág (45).
  • Provimento n° 05/2018/CGJCE Provimento n° 05/2018/CGJCE  - Dispõe sobre a uniformização do procedimento da comunicação de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicada no Dje de 06/03/2018, pág (47-48).
  • Portaria n° 16/2018/CGJCE Portaria n° 16/2018/CGJCE- Dispõe sobre  a retificação da Portaria n° 15/2018 quanto ao horário de início da realização das Inspeções Judiciais nas unidades judiciárias das Comarcas de Tianguá e Nova Russas. Publicado no DJe de 02/03/2018, pág (08-09).
  • Portaria n° 15/2018/CGJCE Portaria n° 15/2018/CGJCE- Dispõe sobre a indicação de datas para a realização de Inspeções Judiciais, já designadas pela Portaria n° 14/2018( Dje 28/02/2018), no mês de março do corrente ano, nas Unidades Judiciárias da Comarca de Tianguá e Nova Russas. Publicado no Dje de 01/03/2018, pág (12).
  • Portaria n° 14/2018/CGJCE Portaria n° 14/2018/CGJCE-  Institui o Cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria nos meses de março a julho/2018, no interior do Estado, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no Dje de 28/02/2018, pág (21-23).
  • Provimento n° 04/2018/CGJCE Provimento n° 04/2018/CGJCE - Altera o Provimento nº 10/2015, que instituiu a Medalha DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO, conferida aos magistrados do Estado do Ceará, com o escopo de laurear aqueles que se destacaram, durante o ano anterior, na prestação jurisdicional, bem como o Provimento nº 01/2017, que o modificou. Publicada no DJe de 27/02/2018, pág (29-30).
  • Provimento n° 03/2018/CGJCE Provimento n° 03/2018/CGJCE- Autoriza o recebimento , pelos juízos criminais, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência confeccionados por policiais militares e policiais rodoviários  federais e condiciona o processamento à comprovação de prévio encaminhamento à autoridade policial civil competente, para conhecimento, registro e homologação. Publicada no Dje de 26/02/2018, pág ( 04-05).