Legislação Aplicada

  • Provimento nº 06/2015/CGJCE Provimento nº 06-2015 – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE. Publicado no DJe, de 20/07/2015 (págs. 7 – 8)
  • Provimento nº 05/2015/CGJCE Provimento nº 05/2015  - Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe, de 23/06/2015 (pág. 20 – 22).
  • Provimento nº 02/2015/CGJCE Provimento nº 02/2015 - Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 15/1/2015 (pág. 13).
  • Provimento nº 08/2014 – Adendo Provimento nº 08-2014 - Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe, de 21/11/2016 (pág. 7)  
  • Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral Provimento nº 08-2014  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 28/11/2014 (págs. 19 e 115) Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Versão Atualizada) Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe, de 3/12/2014 (pág. 15). Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. 758; Art. 885, inciso III e Art. 928. Publicado no DJe, de 29/1/2015 (pág. 10).