Legislação Aplicada

  • Provimento nº 08/2014 – versão completa Provimento nº 08/2014 – CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO CEARÁ (em substituição ao Provimento nº 06/2010).
  • Provimento nº 06/2017 Provimento nº 06-2017 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 – 15)
  • Provimento nº 03/2017 Provimento-3-2017 – Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 – 4)
  • Provimento nº 09/2016 Provimento nº 09-2016 – Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 – 23)
  • Provimento nº 06/2016 Provimento nº 06-2016 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, estabelecendo procedimento extrajudicial para Registro da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Propriedade em nome do Fiduciário. Publicado no DJe, de 13/09/2016 (págs. 11 – 16)
  • Provimento nº 03/2016 Provimento nº 03-2016 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe, de 02/08/2016 (págs. 13 – 20)
  • Provimento nº 13/2015 Provimento nº 13-2015 – Ementa: Regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado de Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe, de 18/12/2015 (págs. 41 – 64) – ADENDO Publicado no DJe, de 29/06/2016 (pág. 14).
  • Provimento nº 08/2015 Provimento nº 08/2015 - Provimento nº 08/2015 - Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos - CERINFO. Publicado no DJe, de 17/09/2015 (pág.12).
  • Provimento nº 06/2015 Provimento nº 06-2015 – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE. Publicado no DJe, de 20/07/2015 (págs. 7 – 8)
  • Provimento nº 05/2015 Provimento nº 05/2015/CGJCE Provimento n° 05/2015 - Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos - CERINFO. Publicado no DJe, de 23/06/2015 (pág. 20 - 22).
  • Provimento nº 02/2015 Provimento nº 02-2015 - Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 15/1/2015 (pág. 13).
  • Provimento nº 08/2014 – Adendo Provimento nº 08-2014 - Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe, de 21/11/2016 (pág. 7)  
  • Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral Provimento nº 08-2014  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 28/11/2014 (págs. 19 e 115) Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe, de 3/12/2014 (pág. 15). Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. 758; Art. 885, inciso III e Art. 928. Publicado no DJe, de 29/1/2015 (pág. 10).