Código de Normas

  • Provimento nº 08/2014 (Revoga o Provimento Nº 06/2010) O Provimento nº 08/2014/CGJCE (Versão atualizada), publicado no DJe de 28/11/2014 (págs. 19 e 115), foi editado em substituição ao Provimento nº 06/2010, consistindo em ato normativo uniformizador dos procedimentos necessários à prestação do serviço notarial e registral, no âmbito do Estado do Ceará. Desde a sua edição, a citada Consolidação Normativa sofreu diversas alterações, a saber: Provimento nº 06/2015, Provimento nº 03/2016, Provimento nº 06/2016, Provimento nº 09/2016, Provimento n° 06/2017, Provimento n° 17/2017, Provimento nº 20/2017, Provimento n° 01/2018, Provimento n° 11/2018, Provimento n° 12/2018,  Provimento nº 14/2018, Provimento nº 16/2018, Provimento nº 18/2018,  Provimento nº 19/2018 e Provimento nº 21/2018. Vale ressaltar que a Consolidação Normativa (Provimento nº 08/2014) possui oito anexos abaixo relacionados: - ANEXO I - Planilha para controle das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras. - ANEXO II - Modelo do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa. - ANEXO III - Modelo do Livro de Controle de Depósito Prévio. - ANEXO IV - Resumo mensal do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa. - ANEXO V - Termo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo. - ANEXO VI - Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos (Incluído pelo Provimento nº 14/2018 e Alterado pelo Provimento nº 16/2018). - ANEXO VII - Manual de Instruções de Lançamento no SASE e Orientações (Incluído pelo Provimento nº 19/2018). - ANEXO VIII - Modelo Padrão de Recibo de Custas Extrajudiciais (Incluído pelo Provimento nº 19/2018).